2 de março de 2016

O GOVERNO ESTÁ POUCO SE LIXANDO COM O LIXO

Há dúvida sobre se é o lixão que está na Feira do São Caetano,
ou se é a Feira do São Caetano que está no lixão: isto é descaso
Encontram-se em tramitação no Congresso dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Inicialmente, todos os lixões do País deveriam ter sido fechados em agosto de 2014, com a construção de aterros sanitários adequados. A maioria dos municípios não conseguiu cumprir o prazo. Itabuna está neste contexto e sequer possui projeto objetivando o cumprimento desta lei. Agora, o projeto aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para municípios como Itabuna se adequarem até 31 de julho de 2019. Para o governo, o prazo inicial foi insuficiente, especialmente para as pequenas cidades, que não dispõem de recursos financeiros nem de equipes técnicas para a elaboração dos projetos. Entretanto, vista por outro ângulo, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. Nada impede que, quando terminarem os novos prazos, novamente os municípios tenham deixado para depois. A destinação dos resíduos sólidos é uma questão séria, por causa de seus impactos socioambientais. Por isso, deve ser tratada como prioridade. É preciso que haja um acompanhamento mais de perto nos municípios por parte dos órgãos competentes, estabelecendo metas e discutindo como os gestores podem avançar no gerenciamento do lixo urbano. Ao governo federal e aos governos estaduais cabe viabilizar recursos e ajuda técnica. Não adianta esticar mais uma vez os prazos se não se criarem as condições para cumpri-los. E para tanto o tempo não pára.

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