16 de março de 2016

AS LEIS ELEITORAIS ESTÃO MAIS RIGOROSAS PARA 2016

O especialista Alah Góes alerta para o rigor da Lei nestas eleições
Os candidatos a prefeito e, ou a vereador nos 417 municípios da Bahia precisam ficar atentos quanto às penas previstas para as irregularidades na lei eleitoral. Quem abusar do poder econômico estará sujeito a multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, duplicadas se houver reincidência. A Justiça Eleitoral promete ser célere também para possível cassação ou registro de candidatura. A depender da gravidade do crime eleitoral, o infrator estará sujeito a oito anos de inelegibilidade, pode responder por improbidade administrativa e outros crimes previstos nas condutas vedadas durante o processo eleitoral deste ano. O alerta foi dado pelo advogado especialista em Legislação Eleitoral, Alah Góes, que participou recentemente de uma seminário sobre o assunto, com prefeitos e vereadores, a maioria candidatos à reeleição. Alah Góes apresentou aos participantes do evento, promovido pelo PSL em Itabuna, as mudanças causadas pela minirreforma eleitoral na lei 13.165/2015 e as condutas vedadas aos agentes públicos. Esta eleição promete ser mais difícil por conta dos prazos apertados, com mais rigor na fiscalização dos gastos públicos, nas propagandas eleitorais, na prestação de contas e redução no prazo de campanha no rádio e na TV, alertou o advogado Alah Góes. Centenas de prefeitos podem ser candidatos a reeleição e esses precisam ficar atentos ao abuso do poder econômico. Alah Góes lembra aos gestores que além da Justiça Eleitoral, o maior fiscal dos candidatos são os adversários. “Portanto, todos devem ficar atentos às regras da legislação. O que se quer é estabelecer o princípio da igualdade na disputa e o equilíbrio entre os candidatos”.

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