Casas sem portas e revestimento
interno, ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí
vai. A lista de problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades
habitacionais do Programa Minha Casa explica por que o Tribunal de Contas da
União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a
melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo País. Em
Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na
baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes. Em Jatobá (MA),
instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou dez municípios nos
Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao
todo, foram inspecionadas 416 casas. O objetivo era checar a qualidade das
obras executadas no programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil
habitantes e famílias com renda até R$ 1.395 mensais. A auditoria apontou que
100% das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios
construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo
beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a
segurança ou a saúde do morador". Problemas estruturais básicos também
foram encontrados nas unidades de pronto atendimento (UPAs 24 Horas), programa
vinculado ao Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os
auditores encontraram quatro situações em que as unidades sequer tinham o
"habite-se", documento que autoriza o funcionamento do local. "A
ausência de habite-se configura descumprimento à legislação municipal (...) e
impossibilita a confirmação se essas unidades foram construídas conforme as
exigências técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.
As informações são da Agência Estado.
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