A partir da próxima terça-feira até o
dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre
coligações e à escolha de candidatos para as eleições gerais de 2014. As regras
estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As convenções
partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de
assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as
normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei
dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para
definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento. As
convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as
convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser
realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o art 8º da Lei
9.504. Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os
candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador
e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado
estadual/distrital.
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