Após dois anos de tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite de
quarta-feira (21) no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a
crianças e adolescentes. Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá
para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao
garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate
acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel,
a bancada evangélica - que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos
anos - cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final. O relator
Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão
"que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao
adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de
forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator. O
entrave era a bancada evangélica, que temia a "interferência" da
legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê
sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas
encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no
máximo, advertência. Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi
decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a
sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os
deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto.
"Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como
esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa
tragédia", justificou o relator. Por Daiene Cardoso.
NÃO MAIS POSTAREMOS OPINIÕES (ANÔNIMAS, OU NÃO) – Estávamos como um dos blogs com maior quantidade de postagens de opiniões dos leitores. Nunca censuramos, ou deixamos de inserir os comentários enviados sobre nossas matérias, artigos e notícias. Inclusive aqueles que nos ofendiam, caluniavam, difamavam, injuriavam... Entretanto, tivemos diversos dissabores com pessoas enfurecidas com comentários caluniosos, que os prejudicavam, constrangiam e cujos autores eram anônimos, ou se identificavam com o subterfúgio de nomes fictícios e irreais. Diante destes fatos e das sérias consequências decorrentes destas atitudes insanas e inaceitáveis, decidimos suspender a postagem de todos comentários e esperamos contar com a tolerância e compreensão de todos, pois não temos como identificar quem são os leitores que só querem bagunçar, ou nos criar situações embaraçosas. Pesquisaremos um sistema que possamos integrar aqui, para identificar, verdadeiramente, os autores dos comentários nos enviados e assim fazer cada qual responder por eventuais ilícitos. Eventualmente, postamos as matérias em nossa página de facebook e lá é impossível a postagem de comentários anônimos e de autoria inverídica. Portanto, sugerimos este espaço para os leitores educados, bem intencionados e conscientes das consequências de tudo o que é escrito para o conhecimento público. Agradecidamente, Val Cabral.
ResponderExcluir