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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente – SEAGRIMA apresentou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM a
proposta de atualização da Política Municipal de Meio Ambiente. Com essa
proposta, que precisa passar por audiência pública e discussão na Câmara de
Vereadores, a Prefeitura apresenta uma atualização profunda e perene para todos
os aspectos das legislações ambientais e regulamenta uma série de questões como
o controle de emissão sonora e o plantio de árvores. A proposta traz um
capítulo exclusivo da Conservação Produtiva que aborda e regulamenta o uso do
sistema cabruca como promotor de inclusão sócio-produtiva e de preservação e
conservação de ativos ambientais. Com essa apresentação o município de Itabuna
terá uma legislação ambiental atualizada, e já contemplando temas como a nova
Lei da Mata Atlântica, novo Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. O Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da
Seagrima, o engenheiro ambiental Daniel José da Sila, autor da proposta, disse
que com essa lei atualizada o município protagonizará localmente e
territorialmente um papel importante e balizador nas questões socioambientais e
na regulamentação legal de parâmetros técnicos quanto ao licenciamento e a
fiscalização ambiental. A reunião do Comam teve, entre outros convidados o
professor Ricardo Kalid, decano da UFSB, o promotor de justiça Yuri Lopes de Mello,
do Ministério Público e coordenador do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) e Cláudio
Lyrio, diretor da ONG OCA.
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