LIXÃO PODERÁ IMPOR 5 NOS DE CADEIA AO PREFEITO VANE

O prazo para o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite e todos os demais gestores municipais de todo o Brasil, acabarem com os lixões e tomarem outras providências relacionadas à gestão do lixo produzido nos municípios que governam está com prazo de validade já determinado, pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, de autoria do Ministério do Meio Ambiente, com início de elaboração, até 2 de agosto do ano que vem, através de um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. No entanto, a realidade dos municípios baianos mostra que dificilmente as determinações da lei serão cumpridas dentro do prazo, o que pode acabar complicando a vida dos gestores. Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente, inclusive, por prática do crime. O desejável é que (os prefeitos) se conscientizem não só das imposições legais, como também das nefastas consequências aos munícipes da existência dos famigerados lixões. A legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes, pois preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do gestor é injustificada. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Cerca de 80% dos municípios do estado ainda têm como disposição final os vazadouros a céu aberto, como são tecnicamente chamados os lixões, ou os aterros controlados, espécie de intermediário entre os lixões e aterros sanitários considerados inadequados para dispor os resíduos por serem lesivos ao meio ambiente e ao solo. O Município de Itabuna está apostando no modelo de consórcio regional para dar fim ao seu lixão. Mas ainda não há definição onde será instalado o aterro sanitário comum às cidades, que integrarão este consórcio. Na cidade, há um lixão que já perdura há pelo menos 15 anos, próximo ao distrito de Ferradas. De acordo com o prefeito Claudevane Moreira Leite, a prefeitura realiza processo licitatório para contratar uma empresa privada para elaborar o plano de saneamento ambiental e resíduos sólidos.