OS BANDIDOS DO PT NÃO ESTÃO PRESOS, PORQUE NÃO SÃO PRETOS, POBRES E FILHOS DE PROSTITUTAS

Os integrantes da chamada “quadrilha do mensalão” devem cumprir suas penas na cadeia – como criminosos que são – por uma série de razões, as jurídicas, sobretudo, mas também porque o estado de direito assegura e exige que todos sejam tratados como iguais. É isso que determina a Constituição Federal. Por que, então, José Dirceu deveria cumprir pena em casa? Soa anedótico o comentário do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que preferia morrer a passar um dia numa prisão brasileira. Claro que se tratou de uma indireta ao futuro que espera o ex-ministro da Casa Civil do presidente Lula, mas provoca outra questão: a prisão (cumprimento de pena em regime fechado) é para criminosos, ou apenas para criminosos sem influência junto ao poder político? José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e os deputados condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henri – devem cumprir pena na cadeia, não apenas porque foram condenados a tal, mas, também, e justamente, pelos cargos que ocupavam quando se envolveram no esquema de compra de apoio e voto de congressistas a favor do governo Lula. A lógica do bom direito indica que a pena deve ser mais rigorosa exatamente para aqueles bem formados e informados, porque, diferentemente dos criminosos ignorantes, têm consciência de seus atos e das conseqüências deles decorrentes. No mais, buscar uma fórmula de amenizar a penalidade dos personagens aqui mencionados equivaler ia a anular as decisões do próprio Supremo Tribunal Federal, neutralizando o trabalho de seus ministros. Por último, cumprir lembrar que o julgamento do mensalão, um marco na história do Poder Judiciário brasileiro, só produzirá efeito pedagógico se seus réus pagarem pelo que fizeram.