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22 de março de 2013

PORTO SUL: DEPUTADO AUGUSTO CASTRO CRITICA ATUAÇÃO DO GOVERNO



O presidente da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Augusto Castro (PSDB), quer que o governo do Estado agilize a concessão da área para implantação do porto privado pela Bahia Mineração no Porto Sul. De acordo com o parlamentar, o Ibama fez a suas parte, concedendo a Licença Prévia. Agora falta o Estado providenciar a cessão da área, como previsto no protocolo de intenções já assinado com a Bamin. A mineradora já investiu R$ 1,2 bilhão no projeto na Bahia, sendo R$ 51 milhões só no processo de licenciamento. “É estranho que até o momento essa cessão não tenha sido oficializada, uma vez que a área já foi desapropriada e a área antiga, em Ponta da Tulha, já havia sido cedida”, avalia o parlamentar. Para Augusto Castro, os investidores precisam de uma garantia mínima neste momento em que o Ministério Público Federal contesta a Licença Prévia 447/12 concedida pelo Ibama em novembro do ano passado. “ Se o Estado não fizer a sua parte acelerando o processo de concessão, corremos o risco, inclusive, de a Ferrovia Oeste Leste ser concluída em 2014 e o Porto Sul não ter saído do papel”, argumenta o parlamentar, uma vez que a previsão é de três anos, a partir da licença de instalação, para o Porto Sul estar pronto. A morosidade está preocupando também a sociedade ilheense, conforme apontado ao deputado pelo COESO – Comitê de Entidades Sociais em defesa de Ilhéus e Região que reúne pelo menos 60 instituições. (Política Livre).

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