O líder do PMDB na Câmara de Eunápolis, Amós Bispo Pereira, avisou que vai ingressar com mandado de segurança junto ao Ministério Público Federal para anular a sessão
extraordinária do dia 17 de julho, convocada pelo chefe do Poder Executivo, para aprovar um pedido de abertura de crédito adicional no orçamento do município, no valor de R$ 10 milhões, ferindo frontalmente a lei eleitoral. A votação extemporânea de três projetos de leis do Executivo Municipal, enviados à Casa Legislativa em regime de "Urgência Urgentíssima", obrigou a oito dos dez vereadores de Eunápolis a interromperem o recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 17 de julho, para participarem de duas sessões extraordinárias, com intervalos menores de 24 horas entre uma e outra. Por seis votos a dois, em sessão bastante polêmica, os vereadoresUbaldo Suzart, Carmem Lúcia Gerino Maciel, Valdiram Marques, Cherubino José de Souza, Paulo Brasil e José Mirandaautorizaram o prefeito José Robério Batista a usar mais R$ 10 milhões de transferências da União e do Estado, caracterizando “conduta ilícita”, tipificou Pereira. “Em dezembro de 2011, a Câmara já havia concedido ao prefeito permissão para usar R$ 20 milhões com a mesma finalidade da verba atual, no entanto a Câmara e o Ministério Público não fiscalizaram o uso daquela verba milionária”, completou Amós. Apesar dos vários alertas da oposição (reduzida apenas aos vereadores Amós e Normando Torres) a bancada situacionista impôs o resultado e “acabou passando um cheque em branco em pleno processo eleitoral, contrariado aLei das Eleições (lei 9504/97) em seu artigo 73” destaca o líder do PMDB. A legislação eleitoral proíbe ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito,ressalvados os recursos com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. Para o vereador Amós, as três matérias não poderiam ser postas em pauta da forma como foram feitas, sendo apresentadas e votadas no mesmo dia. Valdiran Marques rebateu o questionamento de Amós, afirmando que a apresentação e o prazo para a votação dos projetos em sessões extras, são legais.Terminados os debates, o presidente Ubaldo Suzart pôs em votação os projetos, que forma aprovados por 6 votos a 2 em duas sessões seguidas.
extraordinária do dia 17 de julho, convocada pelo chefe do Poder Executivo, para aprovar um pedido de abertura de crédito adicional no orçamento do município, no valor de R$ 10 milhões, ferindo frontalmente a lei eleitoral. A votação extemporânea de três projetos de leis do Executivo Municipal, enviados à Casa Legislativa em regime de "Urgência Urgentíssima", obrigou a oito dos dez vereadores de Eunápolis a interromperem o recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 17 de julho, para participarem de duas sessões extraordinárias, com intervalos menores de 24 horas entre uma e outra. Por seis votos a dois, em sessão bastante polêmica, os vereadoresUbaldo Suzart, Carmem Lúcia Gerino Maciel, Valdiram Marques, Cherubino José de Souza, Paulo Brasil e José Mirandaautorizaram o prefeito José Robério Batista a usar mais R$ 10 milhões de transferências da União e do Estado, caracterizando “conduta ilícita”, tipificou Pereira. “Em dezembro de 2011, a Câmara já havia concedido ao prefeito permissão para usar R$ 20 milhões com a mesma finalidade da verba atual, no entanto a Câmara e o Ministério Público não fiscalizaram o uso daquela verba milionária”, completou Amós. Apesar dos vários alertas da oposição (reduzida apenas aos vereadores Amós e Normando Torres) a bancada situacionista impôs o resultado e “acabou passando um cheque em branco em pleno processo eleitoral, contrariado aLei das Eleições (lei 9504/97) em seu artigo 73” destaca o líder do PMDB. A legislação eleitoral proíbe ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito,ressalvados os recursos com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. Para o vereador Amós, as três matérias não poderiam ser postas em pauta da forma como foram feitas, sendo apresentadas e votadas no mesmo dia. Valdiran Marques rebateu o questionamento de Amós, afirmando que a apresentação e o prazo para a votação dos projetos em sessões extras, são legais.Terminados os debates, o presidente Ubaldo Suzart pôs em votação os projetos, que forma aprovados por 6 votos a 2 em duas sessões seguidas.
QUANTO MAIS DINHEIRO EM MÃO DESSE PREFEITO CORRUPTO, MAIS ELE FICARÁ RICO E MAIS POBRE FICARÃO O MUNICÍPIO E SEU POVO.
ResponderExcluirEDMILSON TAVARES DE LIMA
O fato é que os vereadores Valdiram Marques, Ubaldo Suzart, Cherubino José de Souza, Carmem Lúcia Gerino Maciel, Paulo Brasil e José Miranda são iguais a cachorrinhos de coleira do prefeito Robério Artista!!!
ResponderExcluirEsse crédito adicional no valor de R$ 10 milhões é tudo o que Robério pediu ao DIABO.
ResponderExcluirJosé Antonio Rocha