Durante o período eleitoral os servidores públicos de Salvador estarão proibidos de participar, no horário de trabalho, de eventos ou atos de campanha eleitoral. E serão punidos se cederem ou usarem equipamentos e imóveis pertencentes
à Prefeitura em benefício de candidatos e partidos políticos. É o que estabelece o Decreto Municipal 22.961, assinado pelo prefeito João Henrique em 15 de junho e publicado no Diário Oficial dos dias 16 a 18. A partir do dia 7 de julho até a posse dos eleitos fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional. Também está vetada a remoção, transferência ou exoneração do servidor público nesse período. As exceções existirão em casos como a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início deste prazo, e a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Os servidores públicos municipais estão vetados de usar vestuário que identifique partido político, coligação partidária, candidatos, desta ou de eleições passadas. Também é vetado portar, exibir ou distribuir "santinhos", flâmulas, bandeiras, broches, bonés ou qualquer outro material de propaganda político-partidária, bem como efetuar qualquer tipo de propaganda político-partidária no exercício da função pública. As punições são previstas pela Lei Complementar 01/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos em Salvador.
à Prefeitura em benefício de candidatos e partidos políticos. É o que estabelece o Decreto Municipal 22.961, assinado pelo prefeito João Henrique em 15 de junho e publicado no Diário Oficial dos dias 16 a 18. A partir do dia 7 de julho até a posse dos eleitos fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional. Também está vetada a remoção, transferência ou exoneração do servidor público nesse período. As exceções existirão em casos como a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início deste prazo, e a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Os servidores públicos municipais estão vetados de usar vestuário que identifique partido político, coligação partidária, candidatos, desta ou de eleições passadas. Também é vetado portar, exibir ou distribuir "santinhos", flâmulas, bandeiras, broches, bonés ou qualquer outro material de propaganda político-partidária, bem como efetuar qualquer tipo de propaganda político-partidária no exercício da função pública. As punições são previstas pela Lei Complementar 01/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos em Salvador.
Essa lei deveria existir aqui em Itabun atambém.
ResponderExcluirEM todos os eventos de Azevedo, a turma da prefeitura deixa o trabalho e vai seguir o chefe, deixando opovo sem os serviços, para os quais e servidor público é pago.
Acontece o mesmo em relação a Juçara e os trabalhadores do Estado e da União.
Para mim, esta também é uma forma de praticar irregularidades contra o erário.
Se começam assim, não farão diferente quando chegam no poder.
São todos errados, principalmente quem vota neles.
Norberto Borges
Nas eleições em outubro a cidade precisa ficar alerta porq se o povo recordar o prefeito eleito usou e abusou da obrigação dos trabalhadores da prefeitura.
ResponderExcluirBruno Monteiro
A comunidade precisa ter conhecimento e votar no melhor para Itabuna, e não, quem foi é marionete de deputado considerado ficha suja.., que servirá de... Vocês sabem muito bem de quem estou falando. Gutemberg Matos
ResponderExcluirO dor de cotovelo que não passa nunca!
ResponderExcluirAnderson Cordeiro de Aguiar
Essa turminha da prefeitura ta mereçendo um chá de sumiso quanto antes.... xô azevedo.
ResponderExcluirBelina
Adianta não, podem tentar ganhar no "grito", na força, com a corrupção... que no voto só vai dar Vane!!!
ResponderExcluirDEIXA O HOMEM TRABALHAR. O POVO AGRADECE!
ResponderExcluirNÃO ADIANTA VOCÊS TENTAREM TAPAR O SOL COM A PENEIRA. SEU IMPREFEITO E INDIGESTO GESTOR PAU MANDADO DE JOELMA REAIS JÁ ERA. POLITICAMENTE, ELE MORREU E VOCÊS SE ESQUECERAM DE ENTERRÁ-LO. EM OUTUBRO É O POVO NO PODER, COM VANE DO RENASCER E WENCESLAU JÚNIOR. E VOCÊS AMIGUINOS DO IMPREFEITO, CUIDEM DE FAZEREM AS SUAS MALINHAS. VAAAAAAAAAAAZA, GENTE RUIM.
ResponderExcluirSOLIVALDO MELO
Por falta de opção votarei em BRANCO.
ResponderExcluirNilson Reis
Gente, não vai demorar esse prefeito azedo sair algemado da prefeitura, é tanto processo contra ele, tanto processo que dar dó.
ResponderExcluirPaulo Seboso
começou a baixariaaaa.....
ResponderExcluiralguem já viu algo mais sujo do que pau de galinheiro? É essa prefeitura.
ResponderExcluirvixe Val,não tem outra foto para postar,pois,vejam a "galera" da foto,so tem "trabaiador" Miralva Mortinha(só vive de mandato em sinicato) a mesma coisa Frankvaldo,, Acilino depois que perdeu eleição não tem trabalho,já seboso(vulgo Paulo) tem a profissão de puxa saco dos SIMÃO,não tem outra foto caro Val????
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