A IMPUNIDADE E OS VEREADORES “PUNIDOS” DENEGREM A JUSTIÇA

Costumamos afirmar que o Poder Judiciário, tem andado na contramão das aspirações da população. Assim tem agido em centenas de decisões, mais recentemente em relação à situação de afastamentos de seis vereadores de Itabuna e subseqüente suspensão dos mesmos, isto sem contar na falta de julgamento e ou proteção dada em casos de corrupção com o dinheiro público. Para aumentar o seu desprezo com a população, a Justiça ainda se submete a aceitar que um dos acusados deboche dela mesma, a ponto de recomendar que uma magistrada volte à sala de aula! Todos os dias a sociedade é sacudida com novas denúncias contra políticos que não tem primado pelo zelo com o erário e honrado com sua função. Muitos envolvidos em desvios de conduta e com o dinheiro destinado principalmente a saúde e a merenda escolar. São homens que tem cometidos crimes que poderiam ser considerados como hediondos, ao expor patrimônio muito acima do que poderia possui honestamente. E há político ficha suja que enriquece a si e aos seus pupilos. Existe um filho de um deputado, reconhecidamente corrupto e cabeça de pitu, que possui três restaurantes de iguaria internacional, com mais de 120 funcionários, em Salvador. Esta fortuna é oriunda de bandidos do colarinho branco que deixaram os alunos sem a merenda escolar e ou pessoas morrerem em filas de espera na saúde pública. E não vemos nenhuma punição exemplar, que deixe o sentimento para a população que o crime não compensa. O nosso Judiciário contra esses não tem agido com o mesmo rigor como o faz com o ladrão de galinha ou pé-de-chinelo. Muito pelo contrário, a sensação que se tem é que ser honesto não compensa. Visite o presídio de Itabuna e verá, que exceto os traficantes, todos que lá estão são de origem pobre, a maioria de negros e de analfabetos. Os brancos e ricos continuam por aí, soltos, impunes, frequentando as mesmas rodas sociais que a maioria dos membros do judiciário frequenta. Está na hora do nosso Judiciário dá uma resposta para a população. Pois não é possível que só advogados dos marginais de colarinho branco tenham a competência para ver as brechas jurídicas que os beneficiam, enquanto os advogados dos pobres não têm capacidade ou não conseguem encontrar as mesmas brechas, já que no Judiciário, cada decisão depende da interpretação dada ao artigo da Lei por cada julgador. Tanto o é, que para o mesmo crime, cada juiz apena de forma diferente. Quase que diariamente somos surpreendidos, com acusações das mais diversas, envolvendo políticos, cujos processos chegam a levar 10, 15... 20 anos. São ações cíveis para reparação ao Estado, em sua grande maioria por conduta desonesta na função pública, levando ao enriquecimento ilícito. São os conhecidos e famosos processos por "improbidade administrativa". Como envolvem homens de grande penetração social, os julgamentos desse tipo de crime são poucos ou quase não ocorrem. O problema chegou a tal ponto que são raros os processos encerrados em menos de uma década, com sentença definitiva. O crime da Vassoura de Bruxa já perdura há mais de 20 anos, sem que seus autores tenham sido presos e condenados. Enquanto isto o País está a se vangloriar de ter ultrapassado o Reino Unido como economia mundial, porém, quando se fala em judiciário andamos na contramão das nações mais ricas do mundo. A morosidade, que deixa transparecer um clima de impunidade, nos faz muito mais parecidos com Ruanda, na África ou Vanatu, na Melanésia, do que a 6ª economia mundial. Aliás, não podemos sequer nos comparar aos vizinhos sul-americanos como o Chile ou Uruguai. O que falta é agilidade na conclusão e a devida punição. Interessante é que a maioria dos processos tem inicio nas Justiças estaduais e sempre tem como réu ocupante de cargos comissionados ou indicados pelo padrinho político da administração pública ou por políticos, reflexo do predomínio de uma política que é dando que se recebe, onde os homens públicos confundem o patrimônio público com o privado e não vê as punições acontecerem, estimulando-os ainda mais. Estão naquela de “farinha pouca meu pirão primeiro”. Conforme se ouve nos corredores dos tribunais: é quase impossível, um processo condenatório envolvendo crimes do colarinho branco chegar ao fim no Brasil. Um “bom” advogado pode protelar, por dez ou vinte anos, uma sentença condenatória. E este procedimento normalmente beneficia justamente os criminosos engravatados e de ficha suja, já que só eles podem pagar os melhores advogados — não é o criminoso comum, estes coitados, tem sempre os julgamentos acelerados. Até como forma de compensar e tentar passar para a sociedade que a justiça está agindo e sendo feita. Os registros estão aí para comprovar. Nunca, em tempo algum, se assistiu tanta corrupção, sem que punições exemplares e na mesma proporção sejam tomadas. Quando muito algumas demissões do serviço público ou do cargo que exercia, que passado os primeiros dias e entrando no esquecimento, logo estão retornando a novos cargos alçados por novos padrinhos políticos. Portanto, a sociedade clama por medidas punitivas e que o judiciário se engaje nesta luta de moralidade, fazendo o seu papel, que é de respeito e obediência ás leis deste País. Certamente que haverá muito trabalho, mas será necessário que algo seja feito para mudar a percepção coletiva de impunidade.