A GENTE SÓ DEVE FAZER FESTA SE ESTIVER COM AS CONTAS EM DIA

O gestor público, Wesley Faustino, tem afirmado que Ubatã tem outras prioridades, urgentíssimas, para realizar com a verba prevista no Orçamento de 2012 de R$ 1.115.000,00,  (Hum milhão, cento e quinze mil reais) para fazer uma festa que não é prioridade para os ubatenses e  nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Nela, para o exercício de 2012, no seu Art. 2º, das prioridades e metas da administração Pública Municipal, paragrafo VI, diz: “Austeridade na utilização de recursos públicos e consolidação do equilibrio fiscal, através do controle de despesas, sem prejuizo da prestação de serviços ao cidadão”. Não se encontra em nenhuma das 11 (onze) prioridades da Lei a realização da festa do micareta, pelo contrário, encontra-se, bem claro, no paragrafo VI: austeridade de recursos públicos e controle de despesas.  No artigo, Wesley Faustino, denuncia que o prefeito Edson Neves da Silva (PSD) usa do preceito de inexigibilidade, para burla a  Lei de Licitação  e, com isso poder, junto com a empresa contratada, supostamente, superfaturar os preços das atrações que tocarão no micareta de Ubatã. “Burlar, isto mesmo, porque estas atrações divulgadas pela imprensa não tem a notoriedade que se exige para ser inexegivel. Não estou aqui desqualificando nenhuma das bandas, nem sou contra festa, falo com referência a Lei nº 8.666/93, no Art. 25, Inciso III”, contesta assim a modalidade de contratação da  Cruz Prestação de Serviços Ltda, CNPJ 04.392.228/0001-25, no valor de  R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais). Sugere também que a Promotoria de Ubatã faça a mesma ação que o MP de Eunapólis fez com o prefeito de lá: uma ação civil pública por improbidade administrativa por ter contratado ilegalmente, por meio de inexigibilidade de licitação, “empresário exclusivo”, para contratar as atrações da festa “Pedrão”. “É o mesmo procedimento, acusa Wesley Faustino.