O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu ontem o julgamento da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contesta o
poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte deve retomar o processo hoje. Durante a apresentação do relator Marco Aurélio Mello, os ministros decidiram analisar individualmente a legalidade de cada artigo da resolução 135 do CNJ, que estabelece as atribuições do órgão. O Art. 2º da resolução 135 indica que “para o efeito desta lei” o conselho é considerado “tribunal”. Peluso, voto vencido, entende que sobre a definição supõe-se atribuição específica do conselho. A AMB, que contesta a competência do CNJ, usou o argumento da definição de “tribunal” como uma ilegalidade. Na leitura de seu voto, Marco Aurélio Mello disse que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução.” O presidente do STF, Cezar Peluso, interferiu durante a leitura do relatório de Marco Aurélio para dizer que a norma é clara no sentido de dar aos tribunais autonomia para ditar seu funcionamento. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, realizou a leitura das suas recomendações, sem apresentar voto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu a manutenção dos poderes do CNJ. Ele destacou que o aumento da transparência do Judiciário “só foi possível graças ao Conselho Nacional de Justiça”. Ele destacou que, sem o órgão de controle, a Justiça ainda atuaria em um modelo anterior, “em que autonomia era confundida com soberania”.
poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte deve retomar o processo hoje. Durante a apresentação do relator Marco Aurélio Mello, os ministros decidiram analisar individualmente a legalidade de cada artigo da resolução 135 do CNJ, que estabelece as atribuições do órgão. O Art. 2º da resolução 135 indica que “para o efeito desta lei” o conselho é considerado “tribunal”. Peluso, voto vencido, entende que sobre a definição supõe-se atribuição específica do conselho. A AMB, que contesta a competência do CNJ, usou o argumento da definição de “tribunal” como uma ilegalidade. Na leitura de seu voto, Marco Aurélio Mello disse que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução.” O presidente do STF, Cezar Peluso, interferiu durante a leitura do relatório de Marco Aurélio para dizer que a norma é clara no sentido de dar aos tribunais autonomia para ditar seu funcionamento. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, realizou a leitura das suas recomendações, sem apresentar voto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu a manutenção dos poderes do CNJ. Ele destacou que o aumento da transparência do Judiciário “só foi possível graças ao Conselho Nacional de Justiça”. Ele destacou que, sem o órgão de controle, a Justiça ainda atuaria em um modelo anterior, “em que autonomia era confundida com soberania”. 
senhor acha que uma nação que precisa de uma Lei de Ficha Limpa, que deixa impunes tantos políticos, empresários e funcionários já não está com o judiciário degradado? O que acha que o brasileiro espera da justiça? A única coisa que ele sabe que não virá é justiça.
ResponderExcluirSe considerarmos a qualidade de nossa justiça, senhor Peluso, o Brasil já se suicidou!
ResponderExcluirSuicida é o Judiciário brasileiro que, vem dando péssimos exemplos aos futuros jurístas, dessa roubada Nação. Falta muito pouco para atingir o "fundo do poço ", uma vergonha o nosso Judiciário.
ResponderExcluirFUI VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA QUE TRABALHO,PROCUREI UM ADVOGADO RENOMADO,ELE INFORMOU QUE O FATO DE TER UM CURRÍCULO IMPECÁVEL A DECISÃO SERIA APENAS DO JUIZ,INICIALMENTE FIQUEI UM POUCO CHATEADA DEPOIS PENSEI ELE TINHA RAZÃO.QUANDO QUEBRARAM O SIGILO BANCÁRIO DO CASEIRO FRANCENILDO.O PAÍS É DESIGUAL ,SE QUEBRASSE O SIGILO BANCÁRIO DE UM MINISTRO.É PREOCUPANTE NÃO CONFIAR NA JUSTIÇA,PORÉM FATOS NÃO SE MUDAM.
ResponderExcluirMeritíssimo, em que brasil o senhor mora, mesmo ???
ResponderExcluirO próprio presidente do Judiciário deveria encomendar uma pesquisa, com verba do judiciário lógico, para saber o que o povo acha do judiciário e da justiça brasileira. Sou um suicida! Que injustiça!
ResponderExcluir