A Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, vetou a inclusão da visão monocular na classificação de pessoas com deficiência. Com a medida, aqueles que enxerga
m apenas com uma vista não poderão pleitear ações afirmativas como reserva de vagas nos concursos públicos e cotas de trabalho em empresas. A decisão do governo do Rio Grande do Norte foi comemorada pelo movimento das pessoas com deficiência que entende que os indivíduos com diagnóstico de visão monocular não enfrentam tantas barreiras como quem tem outros tipos de deficiência. “A notícia vem dar um alento para o segmento de pessoas com deficiência visual, pelo menos a nossos colegas potiguás. Essa vergonha de equiparar as pessoas monoculares às pessoas cegas é um absurdo e somente em Estados que não têm respeito pelas pessoas com deficiência visual é que tais leissão aprovadas e sancionadas. Penso que o gesto da governadora do Rio Grande do Norte deve ser seguido por outros governadores”, declarou Naziberto Lopes de Oliveira, Coordenador do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, e é cego. São consideradas pessoas com deficiência, segundo o Decreto Federal 5296/2004, artigo 5º, aquelas que se enquadram nas seguintes categorias:Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60, ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Deficiência mental (N. E. intelectual) – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1. Comunicação;
2. Cuidado pessoal;
3. Habilidades sociais;
4. Utilização dos recursos da comunidade;
5. Saúde e segurança;
6. Habilidades acadêmicas;
7. Lazer; e 8. Trabalho; 
m apenas com uma vista não poderão pleitear ações afirmativas como reserva de vagas nos concursos públicos e cotas de trabalho em empresas. A decisão do governo do Rio Grande do Norte foi comemorada pelo movimento das pessoas com deficiência que entende que os indivíduos com diagnóstico de visão monocular não enfrentam tantas barreiras como quem tem outros tipos de deficiência. “A notícia vem dar um alento para o segmento de pessoas com deficiência visual, pelo menos a nossos colegas potiguás. Essa vergonha de equiparar as pessoas monoculares às pessoas cegas é um absurdo e somente em Estados que não têm respeito pelas pessoas com deficiência visual é que tais leissão aprovadas e sancionadas. Penso que o gesto da governadora do Rio Grande do Norte deve ser seguido por outros governadores”, declarou Naziberto Lopes de Oliveira, Coordenador do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, e é cego. São consideradas pessoas com deficiência, segundo o Decreto Federal 5296/2004, artigo 5º, aquelas que se enquadram nas seguintes categorias:Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60, ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Deficiência mental (N. E. intelectual) – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. O que vem acontecendo, na prática é que grande parte das vagas reservadas em concursos e nas empresas estão sendo preenchidas por quem tem visão monocular. Com isso, pessoas com deficiências mais severas, para quem as ações afirmativas são realmente voltadas, têm cada vez mais dificuldade de conseguir trabalho. Quem tem visão monocular não enfrenta, por exemplo, problema de acessibilidade para chegar à escola nem de falta de livro para estudar. A inclusão no rol das deficiências é uma medida injusta, que prejudica quem realmente precisa. Justamente por terem menos dificuldades do que as pessoas com outras deficiências, o movimento monocular é mais organizado, tendo conseguido se mobilizar politica e juridicamente. Através de projetos de lei e processos judiciais em vários estados, o segmento vem ganhando espaço e reduzindo as já exíguas possibilidades disponíveis para os trabalhadores com deficiência. (Ângela Góes).
Então resumindo, o buraco é mais embaixo e não adianta ficarmos discutindo qual deficiência é mais grave ou leve que a outra e pensarmos que seja qual for a deficiência precisamos ter acesso primeiramente aos serviços públicos de qualidade em pé de igualdade com todas as outras pessoas, para que assim, um dia, possamos não precisar mais de cota e mandaremos os empresários que nos acusam de sermos mal formados e qualificados, hoje em dia com razão, para os quintos dos infernos! !
ResponderExcluirAbraços
J.Carlos Ladeia
Porque ao invés de mudar a lei de cotas, o governo/empresário não passa a oferecer qualificação profissional/educacional digna para o deficiente? A resposta dessa pergunta eu já conheço. Afinal, há muito interesse empresarial que acha que deficiente nas empresas "dá trabalho" e "custa mais caro do que manter outros profissionais". Encarar o problema de frente é o que ninguém quer.
ResponderExcluirPor isso, interessa muito mais o faz de conta da inclusão e o arremedo de integração do deficiente com a sociedade, onde na prática só alguns poucos deficientes "leves" conseguem oportunidade. E o arremedo continua na formação profissional, onde uma micharia de cursos é disponibilizada ao deficiente em "instituições especializadas e preparadas" para lidar com esses seres alienígenas, tipo nós, bichos de outro planeta que precisam ficar segregados dentro de um cordão sanitário pra não se misturar com a parcela sadia da sociedade.
Se não podemos sequer frequentar cursos de formação profissional junto com todo mundo, que dirá trabalhar igual a todo mundo.
Assim, flexibiliza-se a lei, o empresário contrata o monocular, posa de "ó como eu sou bonzinho e tenho responsabilidade social" e fica tudo certo.
Pior ainda é não fazermos nada. O empresariado está se organizando e defendendo seus interesses. E nós?
Triste assim a nossa realidade
Luana
A CIF, classificação Internacional de Funcionalidades a coisa toda começaria a se resolver se começassemos a utilizar essa classificação para reconhecer as deficiências dentro de um panorama mais amplo de interação do homem com seu meio social. Penso que ai sim teriamos uma pessoa monocular classificada completamente diferente de uma pessoa cega e não o que está ocorrendo hoje.
ResponderExcluirMas alguma força estranha impede que isso começe a ser feito no brasil, pois acredito que existam muitos interesses em torno dessa verdadeira guerra que vem sendo travada entre nós, pessoas com deficiência, lutando por um punhado de pão, migalhas na verdade, e que faz com que esqueçamos de olhar e cobrar aquelas coisas mais importantes.
O correto não seria estarmos mendingando por cotas e sim exigindo ensino de qualidade e com acessibilidade total para todas as pessoas. Cotas são um curativo para parar o sangramento, ensino de qualidade em todos os níveis é a cura definitiva para as mazelas do nosso atraso.
Ednilson Costa
Acredito que o meio eficaz de inclusão social do portador de necessidades especiais, se desenvolve com o empenho do Estado conceder a oportunidade ao mesmo em se qualificar, tendo acesso a um modelo educacional, seja em nível técnico ou superior, a fim de que esses desmandos sociais não se perpetuem. Dizer que o monocular não deve ser enquadrado como deficiente vai de encontro a natureza, pois lhe falta uma ausência de um componente corporal importante na vida do ser humano, se assim não fosse todos nasceriam com um olho só. Ademais, quando o MONOCUAR se submete ao um processo admissiona na feitura de exames oftomológicos é reprovado.
ResponderExcluirEu só acreditarei que não é deficiência quando todos os orgãos militares federais e estaduais não desclassificar nos exames médicos o individuo monocular.
ResponderExcluirIsso seria justiça, já que não são deficientes então o fato de ser monocular não pode ser impeditivo.
Eu acho isso um absurdo por que as pessoas que tem visão monocular sofre, pois não podem concorrer nem como deficiente nem como uma pessoa normal, então quem tem visão monocular é o que um? extraterrestre só sendo, revoltada com essa decisão do governo do rio grande do norte.
ResponderExcluir