Prefeitura Itabuna

Câmara Itabuna

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27 de janeiro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA É DEVERDO ESTADO

Os índices de criminalidade que projetam Itabuna como uma das cidades mais violenta do Brasil, acabam por induzir a população, cada dia mais aterrorizada, a buscar medidas onde, por absoluta falta de competência legal, não existem. O município, por exemplo. A luta contra a violência em todas as suas variantes tem atribuição definida como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares”. Portanto, nada se atribui ao município. O texto constitucional prescreve que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. No que concerne à esfera municipal, a Constituição é clara, precisa: os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Evidente que o município, a célula mais importante do organismo federativo, não pode nem deve se ‘ausentar’ de debate tão crucial quanto o combate à violência. Compete-lhe – tal como se está fazendo em Itabuna e demais cidades sulbaianas – desenvolver políticas públicas de efeitos concretos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Dentro dessa visão, aliás, importa destacar o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, como executora de uma política assistencial cada vez mais abrangente, mas também como suporte à realização de pesquisas sociais imprescindíveis à formulação de programas voltados para as populações carentes. É necessário habilitarmos o município a levantar e identificar as condições das unidades habitacionais, a renda per capita familiar, as condições de saúde das famílias, os níveis de escolaridade dos componentes familiares, a situação de segurança dos territórios etc. Assim fazendo, ao mesmo tempo em que preparamos o terreno para a adoção e o apoio em todas essas áreas pesquisadas e mapeadas, materializamos a efetiva participação da esfera municipal no esforço voltado para a redução de nossos intoleráveis índices de violência.

8 comentários:

  1. Val Cabral, segurança pública era pra ser um direito do cidadão, mas nao é.
    Antonio Andrade

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  2. Juarez Soares de Marques27 janeiro, 2012

    Segurança Pública, como o próprio nome diz, quer dizer que a nossa sociedade também é responsável pela Segurança da coletividade.
    Todos somos responsáveis. Realmente é muito cômodo colocar toda a responsabilidade pela Segurança no Estado. Ledo engano. Sem a efetiva participação da população o Estado não pode aprimorar a Segurança Pública.
    De nada adiante políticas focadas na Segurança Pública sem a cumplicidade da nossa sociedade, que tem que ser parceira da Polícia. Desta forma, quando o cidadão se protege, esta protegendo toda a sociedade. Dificultar a ação do bandido não é só um direito, mas um dever do cidadão de bem.

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  3. Cercas elétricas, arames, muros altos, carros blindados, escoltas e
    nada, tudo representa nada. O bandido te pega, na porta de casa, ou do trabalhos, ou vai buscar na cama e no birô do seu serviço. O que, poderia ter, era punição para bandido e não tem. Alguns, vão presos, e dizem que respondem a 10 crimes,cada qual mais hediondo. Onde está a justiça? Parece, que você não sabem, de quem é este regime e esta falta de segurança. Quando vemos um políticos, berrando, que pena de morte, só iria pegar negro e pobre, é que ele não é sério, no que diz. Quem julga é juiz e eles mesmos, dizem isto. Então, fazem o jogo que lhes interessa. Quem não sabe, que o PT, criou as leis de proteção a criminosos? Quem não sabe que foi Geraldo Simões que fez o crime da vassoura de bruxa? Quem não viu, os petistas bradarem o apoio à liberação da venda de drogas? Todos vocês sabem, que estes petistas, criaram antes o anraquismos, para passar à ditadura. Estão no caminho, firmemente.
    Flávio Lopes

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  4. WAGNER ABANDONOU ITABUNA EM TODOS OS SERVIÇOS DO ESTADO... ELE ÉUM CARRASCO PARA A NOSSA CIDADE.
    NIVALDO BRANDÃO

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  5. Lourival Fontes de Lima27 janeiro, 2012

    Estamos cada vez mais cercados de situações violentas, que mesmo ocorrendo com outros, inevitavelmente nos afeta.
    A insegurança é, ao meu ver, o grande mal deste século, e infelizmente pouco verificamos no sentido de amenizá-la.
    Concordam com a teoria de que o descaso das autoridades nós remete a buscar segurança na forma de produtos. Cercas elétricas, arames farpados, muros altos, carros blindados, escoltas e outros do gênero fazem parte de um comércio que é, constitucionalmente, um direito do cidadão.

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  6. "Quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em autossacrifício, a sociedade está condenada" (Ayn Rand). Parece que a filósofa russo-americana se referia ao Brasil de hoje. Francisco José Sidoti

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  7. No Brasil qualquer produto adquirido tem quase metade do seu preço cobrado por impostos, produtos importados chegam a ser o dobro do preço original por impostos de importação, etc. Tiramos dinheiro dos nossos bolsos e o entregamos de mãos beijadas para os governantes que nos prometem educação, segurança e um país de qualidade e o que mais vemos é verba ser desviada pelos mesmos que fazem tais promessas! Creio que se o governo realmente investisse em prioridades a segurança e a lei teriam mais impacto e não haveria tanta impunidade como há nos dias de hoje!
    Antonio Andrade

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  8. Esta triste realidade é responsabilidade direta de quem vota em políticos imprestáveis e corruptos. Ninguém pensa no povo. A polícia é o real reflexo da sociedade em que vivemos. Uma sociedade que não respeita as leis tampouco gosta de cumpri-las. A polícia baiana é fruto do meio. Ganha muito mal, não tem o mínimo valor, não tem a menor condição de adquirir um imóvel em um bairro que preste. Só lamento a nossa realidade!!
    Wellington Nogueira

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