É impressionante o número de candidatos inscritos em Itabuna ao benefício da moradia própria a ser concedido pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mais de 25 mil estão inscritos só em
Itabuna, mais do que seis vezes de unidades previstas em todo o Município para quem tem renda familiar de até três salários mínimos. Como o déficit habitacional itabunense é estimado em cerca de 35 mil moradias, supunha-se que muitas famílias permaneceram sem casa própria. A moradia própria, em um moderno conceito social, deve ser considerada como um dos pressupostos da cidadania. Trata-se, pois, de um direito, e o setor público tem de movimentar-se na direção dessa demanda do cidadão como prioritário compromisso. Cresceu muito o déficit habitacional no País. Até o final da primeira metade da década de 1980 funcionava o denominado Banco Nacional de Habitação (BNH), que, não obstante alguns defeitos, constituía-se no canal de captação de recursos para a construção de moradias. Foi desativado e, ruim com BNH, pior sem ele. É preciso que as esferas federal, estadual e municipal atuem de modo articulado na área habitacional, somando recursos e outros meios para reabilitar o compromisso com esse direito do cidadão. Acabar com o déficit habitacional é desafio a ser superado com urgência.
Antes de mais nada, sempre em minhas explanações gosto de colocar vários conceitos de temais específicos. exemplo disso é o conceito de cidadania que está fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado ou de particulares.
ResponderExcluirRespodendo em sua pergunta. Se não houve um meio amigável, sugiro que a mesma entre com uma ação na justiça para garantir seu direito. Detalhe que, até 20 salários mínimos, nos Juizados Especiais não se necessita de Advogado.
"Todos aqueles que não buscam seus direitos, não são dignos de te-los!"
Quero expressar minha total admiração pelas matérias, principalmente no que diz respeito a política, com históricos completos, esclarecedores e envolventes. Realmente vocês são o melhores da internet. Meus parabéns. Elizabeth Sabóia da Silva
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