“ANOTEM O NOMES DELES, OS PARTIDOS A QUE PERTENCEM E DÊEM O TROCO NAS URNAS”!

Os itabunenses assistem, entre assustados, incrédulos e indignados ao avanço que os seus supostos representantes no Poder Legislativo Municipal promovem sobre os públicos recursos. Falar em abuso e desperdício é pouco. O mínimo que se pode dizer é irresponsabilidade. No limite, isso pode ser taxado de pura e simples corrupção que, como sabemos, se manifesta de diversas formas. Num momento em que pesam graves ameaças sobre as finanças na Câmara Municipal. E aqui podemos citar apenas as mais críticas que são as denuncias de fraudes, falsificação de documentos e irregularidades em empréstimos consignados. Num momento em que a imagem do Legislativo é das piores da história, conforme demonstram pesquisas de opinião, com destaque para a pesquisa encomendada à Selem Rachid Asmar. Num momento em que, mesmo timidamente e apesar das melhorias econômicas e sociais, a sociedade brasileira começa a se mobilizar contra a corrupção, como demonstram diversas manifestações ocorridas em Brasília, Rio de Janeiro e Itabuna, entre outras cidades do país. Num momento em que, como já sobejamente noticiado pela imprensa, os cidadãos rejeitam e repudiam mais e mais quaisquer tipos de privilégios para os ocupantes de funções públicas de representação política... assistimos, como já dito, entre assustados, incrédulos e indignados, ao triste espetáculo que vereadores promovem ao arrepio da Constituição e da sociedade e contra a democracia e a cidadania, de avançar “gulosos” sobre os, por definição, escassos recursos públicos.Muitos dos nossos vereadores estão esperando que nos esqueçamos de seus nomes e venham com a mais deslavada “cara de pau” nos pedir votos nas eleições do ano que vem. Não esqueceremos. Câmara, como essa de Itabuna, representa o desrespeito completo ao postulado básico da democracia representativa – âncora de nosso sistema político – de que “todo o poder emana do povo”, como afirma o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal. Câmara como essa de Itabuna, representa o desprezo mais amplo ao postulado fundamental da administração pública de nosso país – sustentáculo da gestão pública – de que “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”, como afirma a Constituição Federal em seu artigo 37. É por isso, que a OAB de Itabuna recorre ao Ministério Público do Estado da Bahia, que instaure ações contra os vereadores acusados de corrupção, para tentar barrar na Justiça esse despautério claramente atentador à moralidade pública. É por isso, que a OAB de Itabuna sugere a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, como os conselhos de classe, sindicatos, associações de moradores, organizações ambientais, que pública ou virtualmente protestem contra esses atos insanos, absurdos e abusivos e que façam representações ao Ministério Público e até mesmo ações no Poder Judiciário. Convocamos, sem querer, de modo algum, orientar o voto dos cidadãos eleitores, para que ninguém vote nesses representantes nas próximas eleições. É, no entanto, fundamental que os cidadãos acompanhem cotidianamente os trabalhos dos poderes públicos. Se queremos que os poderes cumpram com suas funções, está provado pela nossa história, recente ou nem tanto, que devemos participar. O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Sejamos audaciosos e impeçamos a corrupção travestida de institucionalidade.