PREFEITOS QUEREM RAPIDEZ NA VOTAÇÃO DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL E DA EMENDA 29

Prefeitos de cerca de 1,5 mil cidades brasileiras defenderam na terça-feira (13/9) em Brasília a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A medida prevê o congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores, no caso Rio de Janeiro e Espírito Santo, que arrecadaram R$ 9,8 bilhões, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, não prejudicaria os dois estados. Dos restantes R$ 12 bilhões dos royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% seriam repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski acredita que esse percentual significa um valor de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído igualmente entre todos os municípios do país. Os prefeitos cobram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque em votação na sessão do Congresso prevista para hoje (14), o veto presidencial à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores. Após o encontro, Sarney afirmou que, em negociação com o governo, definiu estender o prazo até o dia 5 de outubro para analisar o veto, caso não haja acordo sobre o tema até lá. Esse é o prazo limite para que a União e o Congresso negociem acordo sobre a distribuição de royalties aos municípios. A mobilização vem sendo acompanhada pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), cujo presidente Cláudio Dourado também destaca a reivindicação para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os compromissos de transferência de recursos para a saúde entre União, estados e municípios. Na sua mobilização em Brasília, os prefeitos levaram um bolo para o encontro, no Senado, com o objetivo de homenagear os 11 anos de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29. Para o Presidente Claudio Dourado, o momento urge quanto à necessidade de capitalizar os municípios que estão empobrecidos. Ele lembra que quando da reforma tributária, houve a criação de três comissões distintas: a de estudo sobre arrecadação; do papel e responsabilidade dos municípios e a terceira comissão que analisa a da distribuição dos recursos: “percebe-se claramente que a primeira comissão está fazendo o seu papel, há recorde de arrecadação no país; a segunda retirou do estado e da união ações que estavam sobre a sua responsabilidade transferindo as para os municípios, e a terceira, simplesmente, pontua o município com os dos menores repasses versus serviços necessários aos munícipes, esta situação levando os municípios a uma dependência total em relação à União e do Estado”. Ele defende a necessidade imediata de provocar uma efetiva reforma tributária dando aos municípios a sustentabilidade desejada e “um passo importante é que estamos começando com a partilha igualitária dos royaltes, mas, outras lutas virão e estaremos nela em prol da Sustentabilidade Municipal”, finalizou o presidente da Amurc.