TCU CONDENOU 25 GESTORES DE MUNICÍPIOS BAIANOS

Vinte e cinco prefeitos e ex-prefeitos de municípios baianos foram condenados a devolver verba pública ou multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano, conforme levantamento feito pelo jornal A Tarde no site do tribunal. Dos que foram multados ou condenados, 19 respondem a processos na Justiça Federal. São, ao todo, 118 ações, 50 de execuções fiscais ou de execução de título extrajudicial – cobranças de multas e débitos oriundos de condenações a devolução de verbas públicas. Multas e condenações de 2011 somam R$ 3.429.059,86 não atualizados. Os valores do TCU envolvem repasses de verba federal feitos aos municípios entre 1994 e 2006. As cobranças são feitas com os valores corrigidos. Das 25 condenações, nove são por irregularidades no uso ou prestação de contas de verbas da saúde, seis da educação, sete de moradia e infraestrutura, uma de turismo, outra de verba que era para ser aplicada num assentamento rural e uma que era apoio à agricultura familiar. Neste ano, a condeneção mais alta foi imposta ao ex-prefeito Raimundo Guimarães e a sua secretária de Saúde, Ana Elionai da Silva, de Rio Real, a 202 Km de Salvador. Têm que devolver R$ 552.999,96 relativos à não-comprovação de gastos dos recursos do Programa de Saúde da Família (PSF), repassados pelo governo Federal em 2002. Raimundo prometeu que vai recorrer. Prefeitos e ex-prefeitos baianos com pendências no Tribunal de Contas da União: 1. João Ubaldino Alves Pinto Júnior (PMDB), Porto Seguro – Falta de comprovação de gastos em convênio com o Ministério da Saúde. 2. Fernando Gomes Oliveira (Sem Partido), Itabuna – Irregularidades em Licitação de obras no bairro da Bananeiras em 2006. 3. Raimundo Nonato Sacramento (Sem Partido), Itaparica – Irregularidades na prestação de contas de convênio para obras em 2002. 4. Vicente Gonçalves da Silva (PSDB), Itaparica – Não-execução de serviços previstos em convênio de 1999 com a Funasa. 5. Gildo Mota Bispo (PCdoB), Serrolândia – Não aplicação dos recursos do Fundeb em 2003. 6. Antônio Conceição de Almeida (PSL), Ibirapitanga – Irregularidades com o convênio da Funasa em 2002. 7. Rosalvo Borges Sales (Sem Partido), Amargosa – Irregularidades em convênio com a Codevasf em 2000. 8. Antônio Vasconcelos Calmon e Osmar Ramos (PMDB), São Francisco do Conde – Sucedeu Osmar Ramos e não adotou providências para prestação de contas, além de irregularidades em projetos com verbas do Programa Habitar Brasil, de 1998. 9. Gabriel Nogueira e José da Mota (Sem Partido), Pedrão – Irregularidades em prestação de contas de convênio de 1996 com o Ministério da Saúde 10. Genário de Almeida (DEM) e Osmar Torres (PTdoB), Central – Irregularidades em um contrato de repasse de verbas feito com o Ministério da Saúde em 1998. 11. Raimundo do Nascimento (PSC) e Ana Elional da Silva (secretária de saúde), Rio Real – Não comprovaram com o que gastaram os recursos do Programa de Saúde da Família em 2002. 12. Edigard Moreira Pereira (Sem Partido), Rio do Antônio – Prestação de contas irregular de contrato de repasse entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a prefeitura, em 2000. 13. Geraldo Guimarães Alves (PMDB), Nordestina – Irregularidades em convênio com o Ministério das Cidades em 2003. 14. Mardes Lima Monteiro de Almeida (PT), Buerarema – Irregularidade na compra de alimentos via o Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2005. 15. Reverson Lemos Barcelos (Sem Partido), Ibirapitanga – Não comprovou gasto de verba do Ministério do Turismo, via convênio, em 2002. 16. Marcello da Silva Britto (PRTB), Ribeirão do Amparo – Não prestou conta da verba de convênio de 2002 com o Ministério da Assistência Social e Combate à Fome. 17. Gesseni de Andrade Paiva (Sem Partido), Planaltino – Irregularidades na prestação de contas de um convênio de 1994, com o Ministério da Educação. 18. Jaime de Oliveira Rosa (PRTB), Piatã – Mau uso de dinheiro do Ministério da Saúde. 19. Aliomar da Rocha Soares (PMDB), Morro do Chapéu – Irregularidades nas contas de um convênio com a Funasa, feito em 1998. 20. Raimundo José Carneiro Pimenta (PSDB), Santo Amaro – Desperdício de dinheiro público em obra de convênio com o Incra. 21. Nei Amorim de Souza (PMDB), Ibipeba – Não prestou contas de um convênio de 2005 com a Codevasf. 22. José Henrique de Novaes Oliveira (Sem Partido), Ibicaraí – Não comprovou a aplicação de recursos do convênio feito em 2000 com o Ministério da Integração Nacional. 23. Carlos Amilton Santos (PRP), Maria Gislene Sampaio e Raimundo Sávio, Floresta Azul – O antecessor do ex-prefeito Carlos Amilton, Raimundo Sávio (2001 à 2004) não prestou contas do convênio da Funasa, em 2003. Raimundo morreu durante a vigência do convênio; a viúva Maria Gislene passou a ser oficiada pelo TCU. 24. Deralzita Antônio de Pinho (Sem Partido), Jaguaripe – Irregularidades num convênio de 2001 com o Ministério da Saúde. 25. Hélio José de Oliveira (PPB), Canápolis – Foram reprovadas as contas relativas aos repasses do FNDE, de convênio de 1998.