A Controladoria-Geral da União (CGU) encerrou nesta quinta-feira (8/9/11) auditoria especial para apuração de denúncias de irregularidades e
m 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), vinculados ao Ministério dos Transportes. O rombo pode chegar a R$ 682 milhões, cerca de 13% do R$ 5,1 bilhões fiscalizados. O relatório traz "casos emblemáticos e representativos dos principais tipos de problemas" encontrados em obras públicas auditadas. A CGU constatou que a má qualidade de projetos de engenharia contribui para a "geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração". Sobrepreço e superfaturamento são as irregularidades que mais oneram os cofres públicos no Dnit e Valec. No Dnit também foram encontrados uma grande quantidade de projetos antigos em estoque, que, segundo o relatório, terminam sendo licitados "já defasados em relação ao volume médio diário do tráfego, ao nível de serviço, às localidades de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra". A CGU concluiu que no Dnit e na Valec "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios, muitas vezes irrisórios". O relatório mostra que três aditivos contratuais excederam o limite legal de 25% e em um caso o custo da obra aumentou em 73,7%.
As principais irregularidades foram constatadas nos contratos de obras e nas administrações a seguir:
1. BR-280 (SC).
2. BR-116 (RS).
3 Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
4. BR-101 (PE).
5. Contorno de Vitória (ES).
6. Irregularidades no âmbito da superintendência do Dnit do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
7. Estruturação de Postos de Pesagem Veicular - PPV.
8. Impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e Valec.
9. Impropriedades na execução de obras delegadas.
10. Contratação de empresa para fornecimento de trilhos (Fiol e Ferrovia Norte-Sul).
11. Consrução da Ferrovia Norte-Sul.
12. BR-174 (RR).
A BR-101 no Estado de Pernambuco é a que aprentou o maior número de irregularidades, com a constatação pela CGU de 14 diferentes tipos. O prejuízo potencial na obra é de cerca de R$ 54 milhões. O valor total dela, com aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo, já está em R$ 356 milhões. É tão grave a situação na BR-101 que a auditoria encontrou no projeto executivo do traçado da obra a passagem por dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abastece o município de Ribeirão. Nos Postos de Pesagem de Veículos, há indícios de superestimativas de custo que chegam a R$ 10,6 milhões. Outro problema que gerou prejuízo foi a suspensão por envio postal das multas porque o Dnit deve aos Correios seis faturas de R$ 2,5 milhões. RESPONSABILIDADES - A CGU instruirá sindicâncias para individualizar as responsabilidades e, com isso, aplicar as penalidades previstas na legislação de competência da Administração Pública. A demissão de servidor efetivo ou a destituição de cargo de confiança está entre as punições. A pena maior ao servidor só poderá ser aplicada após o devido processo administrativo, dando-lhe o direito ao contraditório. O relatório será encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência República, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio à Polícia Federal), Advocacia-Geral da União (AGU) e Comissão de Ética Pública. Ao TCU, caberá o julgamento final das contas. A PF e o MPF deverão fazer a persecução criminal dos suspeitos, se entenderem assim. A CGU explica que não tem a atribuição legal nem os instrumentos para constatar denúncias de pagamento de propina: "Isso é próprio da investigação policial e só se faz mediante autorização judicial. O trabalho da auditoria constitui, nesses casos, uma etapa prévia, que chega até a identificação das condições que podem gerar as 'sobras' (as chamadas gorduras), que podem decorrer de licitações direcionadas, fraudadas, de orçamentos superestimados, de superfaturamento, de pagamento pro serviços mal feitos ou não realizados etc." A Auditoria Especial foi iniciada no dia 6 de julho por determinação da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo o Minitro-Chefe da CGU, Jorge Hage, o trabalho contou com o apoio integral do ex-Ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e do atual, Paulo Sérgio Passos, "que deu orientação expressa aos órgãos do Ministério para facilicar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".
m 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), vinculados ao Ministério dos Transportes. O rombo pode chegar a R$ 682 milhões, cerca de 13% do R$ 5,1 bilhões fiscalizados. O relatório traz "casos emblemáticos e representativos dos principais tipos de problemas" encontrados em obras públicas auditadas. A CGU constatou que a má qualidade de projetos de engenharia contribui para a "geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração". Sobrepreço e superfaturamento são as irregularidades que mais oneram os cofres públicos no Dnit e Valec. No Dnit também foram encontrados uma grande quantidade de projetos antigos em estoque, que, segundo o relatório, terminam sendo licitados "já defasados em relação ao volume médio diário do tráfego, ao nível de serviço, às localidades de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra". A CGU concluiu que no Dnit e na Valec "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios, muitas vezes irrisórios". O relatório mostra que três aditivos contratuais excederam o limite legal de 25% e em um caso o custo da obra aumentou em 73,7%.
As principais irregularidades foram constatadas nos contratos de obras e nas administrações a seguir:
1. BR-280 (SC).
2. BR-116 (RS).
3 Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
4. BR-101 (PE).
5. Contorno de Vitória (ES).
6. Irregularidades no âmbito da superintendência do Dnit do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
7. Estruturação de Postos de Pesagem Veicular - PPV.
8. Impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e Valec.
9. Impropriedades na execução de obras delegadas.
10. Contratação de empresa para fornecimento de trilhos (Fiol e Ferrovia Norte-Sul).
11. Consrução da Ferrovia Norte-Sul.
12. BR-174 (RR).
A BR-101 no Estado de Pernambuco é a que aprentou o maior número de irregularidades, com a constatação pela CGU de 14 diferentes tipos. O prejuízo potencial na obra é de cerca de R$ 54 milhões. O valor total dela, com aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo, já está em R$ 356 milhões. É tão grave a situação na BR-101 que a auditoria encontrou no projeto executivo do traçado da obra a passagem por dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abastece o município de Ribeirão. Nos Postos de Pesagem de Veículos, há indícios de superestimativas de custo que chegam a R$ 10,6 milhões. Outro problema que gerou prejuízo foi a suspensão por envio postal das multas porque o Dnit deve aos Correios seis faturas de R$ 2,5 milhões. RESPONSABILIDADES - A CGU instruirá sindicâncias para individualizar as responsabilidades e, com isso, aplicar as penalidades previstas na legislação de competência da Administração Pública. A demissão de servidor efetivo ou a destituição de cargo de confiança está entre as punições. A pena maior ao servidor só poderá ser aplicada após o devido processo administrativo, dando-lhe o direito ao contraditório. O relatório será encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência República, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio à Polícia Federal), Advocacia-Geral da União (AGU) e Comissão de Ética Pública. Ao TCU, caberá o julgamento final das contas. A PF e o MPF deverão fazer a persecução criminal dos suspeitos, se entenderem assim. A CGU explica que não tem a atribuição legal nem os instrumentos para constatar denúncias de pagamento de propina: "Isso é próprio da investigação policial e só se faz mediante autorização judicial. O trabalho da auditoria constitui, nesses casos, uma etapa prévia, que chega até a identificação das condições que podem gerar as 'sobras' (as chamadas gorduras), que podem decorrer de licitações direcionadas, fraudadas, de orçamentos superestimados, de superfaturamento, de pagamento pro serviços mal feitos ou não realizados etc." A Auditoria Especial foi iniciada no dia 6 de julho por determinação da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo o Minitro-Chefe da CGU, Jorge Hage, o trabalho contou com o apoio integral do ex-Ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e do atual, Paulo Sérgio Passos, "que deu orientação expressa aos órgãos do Ministério para facilicar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".
E O ROUBO CONTINUA...
ResponderExcluiré isso ai , o roubo continua e nada acontece neste pais da impunidade ampla total geral e irrestrita tenho vergonha de ser honesto com ja dizia rui barbosa vem ai mai um imposto a nova cpmf que nossa muito digna presidente sempre foi contra e agora como fica ?
Isso que é distribuição de renda da adminstração popular do PT e "amigos"
ResponderExcluirSe fosse um país sério, o povo gostaria de ver esses vagabundos que querem ficar milionários sem trabalhar, devolvendo tudo atravéz da justiça, deixando-os na mesma situação do povo que pega condução de manhã para trabalhar e recebendo este miserável salario minimo, votado por estes mesmos canalhas.
ResponderExcluirA PF tem que cair matando este trambiqueiro chamado Alfredo Nascimento, corrupto, ladrão que nada mais fez na vida além de roubar, no ministério, como senador e prefeito de Manaus, onde fantasiou a cidade e não teve pena do povo. Diga-se de passagem, que este verme é do RN e não do AM, como se intitula... Cadeia nele....
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