A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira (5) uma ação no Supremo Tribunal Federal 
(STF) para acabar com a doação de empresas privadas a candidatos e partidos políticos nas eleições. Na ação, a entidade pede que o STF considere inconstitucionais os artigos da Lei das Eleições que permitem esse tipo de contribuição. Para a Ordem, o financiamento de campanhas por empresas é um estímulo à corrupção e deve ser “banido” da legislação brasileira. A entidade quer ainda limitar as doações de pessoas físicas e de candidatos para a própria campanha. “Essa dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. A OAB pediu ainda que o Supremo conceda uma liminar para vetar imediatamente as doações de companhias privadas, até que a Corte tome uma decisão definitiva. Caso a determinação do STF seja pelo fim do financiamento privado a candidatos e partidos, a entidade sugere um período de 24 meses de transição. Segundo a proposta da OAB, esse prazo serviria também para que o Congresso Nacional fizesse uma revisão no modelo de financiamento de campanha previsto na atual legislação eleitoral brasileira. “O STF instaria o Parlamento a definir estes limites em patamares que não comprometessem em excesso a igualdade no processo eleitoral. Caso o Congresso Nacional não disciplinasse a questão no referido prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo provisoriamente, até o advento da nova legislação de regência da questão", sugere a entidade no texto da ação. O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux. O processo não tem data para ser julgado pela Corte. As informações são do G1.
(STF) para acabar com a doação de empresas privadas a candidatos e partidos políticos nas eleições. Na ação, a entidade pede que o STF considere inconstitucionais os artigos da Lei das Eleições que permitem esse tipo de contribuição. Para a Ordem, o financiamento de campanhas por empresas é um estímulo à corrupção e deve ser “banido” da legislação brasileira. A entidade quer ainda limitar as doações de pessoas físicas e de candidatos para a própria campanha. “Essa dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. A OAB pediu ainda que o Supremo conceda uma liminar para vetar imediatamente as doações de companhias privadas, até que a Corte tome uma decisão definitiva. Caso a determinação do STF seja pelo fim do financiamento privado a candidatos e partidos, a entidade sugere um período de 24 meses de transição. Segundo a proposta da OAB, esse prazo serviria também para que o Congresso Nacional fizesse uma revisão no modelo de financiamento de campanha previsto na atual legislação eleitoral brasileira. “O STF instaria o Parlamento a definir estes limites em patamares que não comprometessem em excesso a igualdade no processo eleitoral. Caso o Congresso Nacional não disciplinasse a questão no referido prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo provisoriamente, até o advento da nova legislação de regência da questão", sugere a entidade no texto da ação. O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux. O processo não tem data para ser julgado pela Corte. As informações são do G1.
ESTAS ELEIÇÕES SÃO TODAS UMA FARSA, ONDE EMPRESÁRIOS FINANCIAM CAMPANHAS PARA POLÍTICOS CORRUPTOS SEUS COMPARSAS. NIVALDO PEREIRA DE FREITAS
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