Deputados e entidades anticorrupção lançaram nesta terça-feira (20) a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara. O
s idealizadores disseram que o objetivo do grupo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para por em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto nas duas Casas. A frente parlamentar não tem poder para votar em nome de deputados e bancadas nas sessões, mas pode se articular para pressionar em favor de uma proposta. No fim do mês passado, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006, foi absolvida do processo de cassação. Na época, parlamentares que votaram pela perda de mandato atribuíram o resultado da sessão - 265 votos pela absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções - ao voto secreto. A PEC 349/2001, que torna o voto público em todas as decisões do Parlamento, tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Hoje, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que promoveu o lançamento da frente, disse que a proposta não precisa de alterações. "Esta emenda não precisa de nada para ser votada, apenas ser colocada na pauta", disse. Questionado sobre o assunto, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Planalto não vai orientar a base em caso de a proposta ser colocada em votação, mas defendeu a possibilidade do voto secreto. Vaccarezza argumentou que a democracia plena no país só foi atingida com a instituição do voto secreto. Especificamente quanto a votações de cassação de mandato, ele se disse "aberto à discussão". Na lista de adesões à frente consta o nome do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara e que decide, juntos aos líderes dos partidos e bancadas, a pauta de votações da Casa. Ainda segundo os idealizadores, a frente já conta com o apoio de 206 deputados e 4 senadores. Em contato com o gabinete do deputado, a assessoria não havia confirmado a adesão até a última atualização desta reportagem e não informou sobre eventual inclusão da PEC na pauta de votações da Casa. MANIFESTAÇÃO - Segmentos da sociedade civil também estiverem presentes no lançamento da frente. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) participaram da cerimônia realizada na tarde desta terça (20). Representantes da marcha contra a corrupção, que aconteceu no ultimo dia 7 de setembro, participaram do lancamento da frente nesta tarde. Maiara Gomes Correa, uma da organizadoras do protesto, diz que a manifestação estimulou o lançamento da frente. Pedro Henrique Reinaldo, conselheiro federal da OAB, disse que a iniciativa "é fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito". "Para a maior efetividade do controle social da atuação parlamentar é imprenscindível que tenhamos o conhecimento das motivações dos votos dos parlamentares. Eu acho que é um grande avanço no processo constante de aperfeiçoamento de nossas instituições." As informações são do G1.
s idealizadores disseram que o objetivo do grupo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para por em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto nas duas Casas. A frente parlamentar não tem poder para votar em nome de deputados e bancadas nas sessões, mas pode se articular para pressionar em favor de uma proposta. No fim do mês passado, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006, foi absolvida do processo de cassação. Na época, parlamentares que votaram pela perda de mandato atribuíram o resultado da sessão - 265 votos pela absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções - ao voto secreto. A PEC 349/2001, que torna o voto público em todas as decisões do Parlamento, tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Hoje, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que promoveu o lançamento da frente, disse que a proposta não precisa de alterações. "Esta emenda não precisa de nada para ser votada, apenas ser colocada na pauta", disse. Questionado sobre o assunto, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Planalto não vai orientar a base em caso de a proposta ser colocada em votação, mas defendeu a possibilidade do voto secreto. Vaccarezza argumentou que a democracia plena no país só foi atingida com a instituição do voto secreto. Especificamente quanto a votações de cassação de mandato, ele se disse "aberto à discussão". Na lista de adesões à frente consta o nome do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara e que decide, juntos aos líderes dos partidos e bancadas, a pauta de votações da Casa. Ainda segundo os idealizadores, a frente já conta com o apoio de 206 deputados e 4 senadores. Em contato com o gabinete do deputado, a assessoria não havia confirmado a adesão até a última atualização desta reportagem e não informou sobre eventual inclusão da PEC na pauta de votações da Casa. MANIFESTAÇÃO - Segmentos da sociedade civil também estiverem presentes no lançamento da frente. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) participaram da cerimônia realizada na tarde desta terça (20). Representantes da marcha contra a corrupção, que aconteceu no ultimo dia 7 de setembro, participaram do lancamento da frente nesta tarde. Maiara Gomes Correa, uma da organizadoras do protesto, diz que a manifestação estimulou o lançamento da frente. Pedro Henrique Reinaldo, conselheiro federal da OAB, disse que a iniciativa "é fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito". "Para a maior efetividade do controle social da atuação parlamentar é imprenscindível que tenhamos o conhecimento das motivações dos votos dos parlamentares. Eu acho que é um grande avanço no processo constante de aperfeiçoamento de nossas instituições." As informações são do G1.
Pressão total ao congresso, voto aberto já, em todas as instâncias, os honestos foram eleitos para representar o povo, logo temos que saber todos as votações, agora se for depender do congresso nada acontecerá, só sai com pressão, todos às ruas, atenção dia 12 de outubro se não me falha a memória passeatas em todo o Brasil.
ResponderExcluirQUEM NÃO TEME NÃO TEM QUE SE ESCONDER ARAVPES DE VOTO SECRETO!
ResponderExcluirISTO PARECE ÓBVIO NÉ?
BENEDITO
Se deputados e senadores represantam o POVO, logo precisamos saber o seu voto, que é dado em nosso nome.
ResponderExcluirPelo seu voto saberemos se merece ou não nosso voto na próxima eleição!
Antonio Andrade
Prezado amigo Val Cabral
ResponderExcluirNo Brasil o Código Eleitoral de 1932 estabeleceu, dentre outras coisas, o voto secreto. Para o cidadão, o sigilo do voto assegura a prerrogativa de opinar, escolher ou decidir livremente, defendendo-o de pressões externas que possam coagi-lo a tomar decisões viciadas. É a própria conquista da democracia. O parlamentar, por outra lado, JÁ possui plenas garantias jurídicas que permitem a ele exercer seu mandato com independência, liberdade de consciência e respeito àqueles que o elegeram. Ainda que a Constituição Federal de 1988, os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevejam a utilização do voto secreto, nas modernas democracias, ele é INACEITÁVEL. O parlamentar assume um mandato por fruto dos votos que recebeu e que o legitima a representar a vontade do cidadão que a ele con%uFB01ou o voto. O povo tem, portanto, o direito de saber como seu representante está decidindo os rumos de seu país. A transparência e a publicidade dos atos dos agentes públicos colocam-se como exigência inadiável para o exercício da cidadania, garantindo um controle social efetivo sobre a atividade pública. Esta transparência só será conseguida com a extinção da votação secreta.
Paulo do Pontalzinho
paupont@bol.com.br
Já deveria ser assim. Em todas as votações.
ResponderExcluirNorberto Góes de Oliveira