O ESTADO FAZ DESDÉM DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Não é novidade para ninguém o crescente índice de violência doméstica nos fins de semana em Itabuna, estimulada principalmente pelo consumo abusivo de álcool e o desajuste familiar. O que parece ainda não ter ficado claro para as vítimas é a proteção que o Estado é obrigado a lhes oferecer. Nesse caso, ou seja, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher, sim, e quem determina isto é a Lei Maria da Penha. No momento em que a denúncia do abuso chega ao conhecimento da autoridade policial (delegada), o Estado passa a assumir a defesa e proteção da vítima, o que significa que a pessoa agredida também não poderá mais retirar a queixa. O amparo total do Estado, inclusive inviabilizando a interferência posterior da vítima, foi pensado no sentido fazer com que as mulheres agredidas não voltassem à delegacia - como era comum - para retirar a denúncia contra os companheiros por medo de represálias. E a legislação é severa contra os que apostam na impunidade. O fato de o Estado oferecer os instrumentos da segurança pública no combate à violência doméstica deve servir de apoio e estímulo às mulheres que ainda sofrem abusos. O que não pode permanecer acontecendo, é a vítima prestar queixa e a primeira audiência acontecer na delegacia seis meses depois. O Estado não está fazendo a parte que lhe cabe. Mas nem por isso a vítima deve se acovardar. A denúncia é o primeiro passo para combater a impunidade.