Foram necessárias mais de 11 horas de negociação apenas nesta terça-feira (24) para que os deputados federais aprovassem o texto-base do novo Códig
o Florestal, de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ainda falta ser analisada a emenda 164, apresentada pelo PMDB, que será votada separadamente. Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve 1 abstenção. PV, PSOL e o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) anunciaram votar contra a aprovação do relatório. Paulo Teixeira, líder do PT na Casa, afirmou que a legenda votará a favor do texto de Aldo Rebelo, mas que irá lutar para alterar pequenos pontos de discordância no texto, além de rejeitar a emenda do PMDB. A emenda dos peemedebistas permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs. Os dois pontos são contestados pelo governo federal, que já avisou que a presidente da República Dilma Rousseff poderá vetar os trechos que discordar, segundo informou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ainda durante a campanha eleitoral, a petista havia se comprometida a rejeitar a anistia aos desmatadores. “O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, disse Vaccarezza. O que muda no texto de Rebelo aprovado, o parlamentar manteve o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%. Sobre o polêmico item sobre preservação das matas ciliares, que margeiam os rios, o texto do relator mantém em 30 metros a área de proteção de terreno que margeie um rio com até 10 metros de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão brigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Os ruralistas reivindicavam uma redução em até 7,5 metros. Ainda de acordo com o texto, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões e ainda ter o benefício, conforme sugeriu o Ministério do Meio Ambiente, de fazer esta regularização nas prefeituras de todo o país. Além disso, pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) poderão manter a reserva existente até julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar. O novo projeto abre a possibilidade de se reflorestar uma área fora do Estado no qual a propriedade está localizada, permitindo assim que a recomposição de reserva legal seja feita em outros biomas. O Executivo, no entanto, avisou que não pretende assinar um projeto que troque "regularização" das propriedades por "recomposição", e assim não vai anistiar os desmatadores de cumprir com deveres antigos de proteção ao meio ambiente. Na tarde de ontem (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenos proprietários (com terrenos de até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que não comprometam mais de 20% da área total. As médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta lógica, e teriam porcentagens mínimas de preservação maiores (segundo os valores vigentes). Além dessa, há uma proposta de instituir uma punição adicional aos desmatadores reincidentes. A ideia do governo seria promover essas modificações no Senado, onde o projeto será debatido e discutido, depois de encerrada a votação na Câmara dos Deputados. Já há articulação no Senado para que o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB), seja o relator do novo Código Florestal na Casa. (Domingos Ailton - domingosailton.com).
o Florestal, de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ainda falta ser analisada a emenda 164, apresentada pelo PMDB, que será votada separadamente. Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve 1 abstenção. PV, PSOL e o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) anunciaram votar contra a aprovação do relatório. Paulo Teixeira, líder do PT na Casa, afirmou que a legenda votará a favor do texto de Aldo Rebelo, mas que irá lutar para alterar pequenos pontos de discordância no texto, além de rejeitar a emenda do PMDB. A emenda dos peemedebistas permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs. Os dois pontos são contestados pelo governo federal, que já avisou que a presidente da República Dilma Rousseff poderá vetar os trechos que discordar, segundo informou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ainda durante a campanha eleitoral, a petista havia se comprometida a rejeitar a anistia aos desmatadores. “O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, disse Vaccarezza. O que muda no texto de Rebelo aprovado, o parlamentar manteve o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%. Sobre o polêmico item sobre preservação das matas ciliares, que margeiam os rios, o texto do relator mantém em 30 metros a área de proteção de terreno que margeie um rio com até 10 metros de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão brigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Os ruralistas reivindicavam uma redução em até 7,5 metros. Ainda de acordo com o texto, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões e ainda ter o benefício, conforme sugeriu o Ministério do Meio Ambiente, de fazer esta regularização nas prefeituras de todo o país. Além disso, pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) poderão manter a reserva existente até julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar. O novo projeto abre a possibilidade de se reflorestar uma área fora do Estado no qual a propriedade está localizada, permitindo assim que a recomposição de reserva legal seja feita em outros biomas. O Executivo, no entanto, avisou que não pretende assinar um projeto que troque "regularização" das propriedades por "recomposição", e assim não vai anistiar os desmatadores de cumprir com deveres antigos de proteção ao meio ambiente. Na tarde de ontem (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenos proprietários (com terrenos de até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que não comprometam mais de 20% da área total. As médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta lógica, e teriam porcentagens mínimas de preservação maiores (segundo os valores vigentes). Além dessa, há uma proposta de instituir uma punição adicional aos desmatadores reincidentes. A ideia do governo seria promover essas modificações no Senado, onde o projeto será debatido e discutido, depois de encerrada a votação na Câmara dos Deputados. Já há articulação no Senado para que o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB), seja o relator do novo Código Florestal na Casa. (Domingos Ailton - domingosailton.com).
Essas coisa todas são novas leis a respeito da agropecuária para que ela não agrida tanto o meio ambiente. Vão ser impostos novos limites e regras aos agro-pecuaristas. Otávio Lopes
ResponderExcluirEu não acredito que este código venha a estabelecer limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.
ResponderExcluirMUITO INTERESSANTE ESTES EXCLARECIMENTOS.
ResponderExcluirJOSUÉ TAVARES
Trabalhei um tempo na amazônia (norte de MT) e o que vi é ridículo. Os ÍNDIOS fornecem informações as madeireiras dizendo onde existem árvores boas. Os madeireiros dão aos índios caminhonetas como retribuição. E o pior, os madeireiros são capazes de adentrar 200Km dentro da mata para retirar apenas uma, umazinha árvore. Imagine você o quanto de floresta é destruida apenas para esses carinhas terem uma cadeira de mogno!
ResponderExcluirEntão, cara, enquanto algumas coias não serem levadas a sério, não adianta fazer código florestal.
Reinaldo Pereira de Freitas
Eu acredito que esse novo código florestal proposto pelo deputado federal Aldo Rabelo não é realmente necessário e acho que ele não irá beneficiar o país.
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