A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (23) projeto de lei terminativo que prevê a criação de 5
24 cargos comissionados e 500 cargos de carreira para peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Como a matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, se for aprovada pelo colegiado sem alterações vai à sanção presidencial. O relator do projeto encaminhado ao Congresso no governo Lula, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”. Ele ressaltou que essas contratações, como as que serão feitas para escolas técnicas e universidades, continuarão, apesar do corte orçamentário previsto. “É uma necessidade. O governo tem a determinação de cortar gastos, mas as necessárias continuarão ser feitas”. Em 2009, o projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo. Na exposição de motivos, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que o impacto orçamentário previsto para 2010 seria de R$ 5 milhões e, a partir deste ano, “de R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos”, diz Jucá em seu relatório. Romero Jucá afirma ainda, em seu relatório, que as 500 novas vagas de perito médico do INSS, a serem preenchidas por concurso público, estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Outra condição, segundo o relator, é a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição.
24 cargos comissionados e 500 cargos de carreira para peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Como a matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, se for aprovada pelo colegiado sem alterações vai à sanção presidencial. O relator do projeto encaminhado ao Congresso no governo Lula, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”. Ele ressaltou que essas contratações, como as que serão feitas para escolas técnicas e universidades, continuarão, apesar do corte orçamentário previsto. “É uma necessidade. O governo tem a determinação de cortar gastos, mas as necessárias continuarão ser feitas”. Em 2009, o projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo. Na exposição de motivos, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que o impacto orçamentário previsto para 2010 seria de R$ 5 milhões e, a partir deste ano, “de R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos”, diz Jucá em seu relatório. Romero Jucá afirma ainda, em seu relatório, que as 500 novas vagas de perito médico do INSS, a serem preenchidas por concurso público, estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Outra condição, segundo o relator, é a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição. 
Prezado amigo Val Cabral
ResponderExcluirÉ uma pena que a 95% dos eleitores brasileiros não costumam lêr muito. “Torcem” por seus políticos como quem torce por times de futebol. Isso tem que acabar gente, o Brasil não pode continuar com essa ignorancia política. Muito se gastou em marketing e publicidade par ao PT estar hoje com status de um time de futebol, onde o vermelho, sua principal (unica) cor é mais divulgada do que o histórico político do candidato. Hoje em dia é “IN” trocar de partido, pousar com gravatinha vermelha, só para angariar votos e conseguir a simpatia do eleitor. Isso tudo tá errado e tem que acabar.
Paulo do Pontalzinho
paupont@bol.com.br
É a máquina petista... compra quem quer ou quem não entende de política e quer ser um “Neo-cabeçudo” com aspirações a comunista... Nivaldo Pires de Melo
ResponderExcluirEMPREGO TEM QUE SER PARA QUEM É CAPACITADO, PARA QUEM TRABALHA NA AREA, NÃO PARA OS APADRINHADOS, QUE OCUPAM ESPAÇO, RECEBEM NOSSO DINHEIRO COMO SALARIOS SEM FAZER NADA PORQUE NÃO TEM CAPACITAÇÃO PARA TAL.
ResponderExcluirMárcio Frank Diniz Barros
Tem que botar estes petistas na rua. Todos vagabundos que nao tem competencia para trabalhar - Rivaldo Dantas
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