Os vereadores ilheenses aprovaram, quinta-feira (29), emenda à Lei de Reforma Administrativa e
nviada pelo Executivo. A matéria modificou algumas nomenclaturas e autorizou a abertura de crédito especial para as novas unidades criadas pela reforma administrativa. Com a apreciação e aprovação da Emenda, a partir de agosto próximo, o prefeito Newton Lima poderá implantar a mudança na estrutura administrativa municipal. Segundo o secretário municipal de Governo, Alcides Kruschewsky, a aprovação da emenda, por unanimidade, demonstra a convivência harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo. “Esta é uma prova inequívoca de que os vereadores têm sido grandes parceiros e entenderem que não deveriam descaracterizar o projeto da reforma. Essas mudanças foram elaboradas ouvindo vereadores e partidos, a exemplo do PMN, cujo presidente Carlos Massarollo, sugeriu a criação da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito”, ressaltou. O secretário de Governo informa que a reforma tem como finalidade adequar a estrutura administrativa do município e não traz nenhum ônus financeiro, pois, segundo ele, ao mesmo tempo em que criou novas estruturas, outras foram extintas, a exemplo da junção das secretarias da Indústria e Comércio com o Planejamento, motivada pela instituição da Secretaria da Infraestrutura. “Em algumas áreas propomos a transformação de determinadas estruturas, como a Secretaria dos Esportes, que passou a funcionar como Superintendência dos Esportes, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, desonerando custeio do governo”, explicou. Para Alcides, a reforma é uma clara demonstração de que o prefeito Newton Lima pratica uma política de austeridade e está empenhado em solucionar os problemas do Município e não criar novos. Segundo ele, o procedimento foi antecipar determinadas situações. “Propomos a criação de alguns cargos que somente serão preenchidos após a aprovação de sua estrutura pela Câmara. Dessa maneira, embora tenham sido criados não gerarão despesas imediatas como é o caso da unidade que vai gerir os recursos da Educação”, esclareceu. A criação de nova estrutura também decorre da entrada em vigor da legislação federal, que determinou a criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), que tem o objetivo de proporcionar mais transparência às ações da máquina pública. Outro motivo está fundamentado na regulamentação da Guarda Municipal, que por si só exige a criação de, no mínimo, quatro novos cargos, sendo eles a Ouvidoria Geral, a Sub-Ouvidoria Geral, a Corregedoria e a Sub-Corregedoria da Guarda Municipal. LIMITE PRUDENCIAL – Outro ponto fundamental para a aprovação da reforma, na opinião do secretário de Governo, é a adequação dos investimentos na área de pessoal, com o objetivo de evitar futuras demissões, já que existe a necessidade de uma redução no custeio da máquina administrativa em aproximadamente, 20%. “Como nosso limite prudencial está afetado, o prefeito, que não pretende demitir, determinou que fosse feito um estudo sobre os cargos e funções, com seus respectivos salários, no sentido de evitar essa medida”, frisou. Alcides Kruschewsky diz que o município vem sofrendo bastante com o parcelamento de dívidas antigas, como o INSS, FGTS e precatórios trabalhistas, o que impede investimentos em diversas áreas da administração. Mesmo assim, ele diz que o município esta focando uma presença de forma eficiente na rotina da cidade, dotando providências para a melhoria dos serviços urbanos. “Além disso, tem sido permanente o esforço do prefeito Newton Lima na prospecção de recursos junto aos ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração Nacional, visando novos investimentos. Foi assim que conseguimos resolver pendências para que recursos da ordem de R$ 17 milhões pudessem ser aplicados em obras de infraestrutura no bairro Teotônio Vilela, na construção de 272 casas, além da pavimentação de ruas, drenagem pluvial e saneamento básico. Da mesma forma, podemos citar a Orla Sul, projeto que está possibilitando o investimento em Ilhéus de R$ 4 milhões”, concluiu.
nviada pelo Executivo. A matéria modificou algumas nomenclaturas e autorizou a abertura de crédito especial para as novas unidades criadas pela reforma administrativa. Com a apreciação e aprovação da Emenda, a partir de agosto próximo, o prefeito Newton Lima poderá implantar a mudança na estrutura administrativa municipal. Segundo o secretário municipal de Governo, Alcides Kruschewsky, a aprovação da emenda, por unanimidade, demonstra a convivência harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo. “Esta é uma prova inequívoca de que os vereadores têm sido grandes parceiros e entenderem que não deveriam descaracterizar o projeto da reforma. Essas mudanças foram elaboradas ouvindo vereadores e partidos, a exemplo do PMN, cujo presidente Carlos Massarollo, sugeriu a criação da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito”, ressaltou. O secretário de Governo informa que a reforma tem como finalidade adequar a estrutura administrativa do município e não traz nenhum ônus financeiro, pois, segundo ele, ao mesmo tempo em que criou novas estruturas, outras foram extintas, a exemplo da junção das secretarias da Indústria e Comércio com o Planejamento, motivada pela instituição da Secretaria da Infraestrutura. “Em algumas áreas propomos a transformação de determinadas estruturas, como a Secretaria dos Esportes, que passou a funcionar como Superintendência dos Esportes, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, desonerando custeio do governo”, explicou. Para Alcides, a reforma é uma clara demonstração de que o prefeito Newton Lima pratica uma política de austeridade e está empenhado em solucionar os problemas do Município e não criar novos. Segundo ele, o procedimento foi antecipar determinadas situações. “Propomos a criação de alguns cargos que somente serão preenchidos após a aprovação de sua estrutura pela Câmara. Dessa maneira, embora tenham sido criados não gerarão despesas imediatas como é o caso da unidade que vai gerir os recursos da Educação”, esclareceu. A criação de nova estrutura também decorre da entrada em vigor da legislação federal, que determinou a criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), que tem o objetivo de proporcionar mais transparência às ações da máquina pública. Outro motivo está fundamentado na regulamentação da Guarda Municipal, que por si só exige a criação de, no mínimo, quatro novos cargos, sendo eles a Ouvidoria Geral, a Sub-Ouvidoria Geral, a Corregedoria e a Sub-Corregedoria da Guarda Municipal. LIMITE PRUDENCIAL – Outro ponto fundamental para a aprovação da reforma, na opinião do secretário de Governo, é a adequação dos investimentos na área de pessoal, com o objetivo de evitar futuras demissões, já que existe a necessidade de uma redução no custeio da máquina administrativa em aproximadamente, 20%. “Como nosso limite prudencial está afetado, o prefeito, que não pretende demitir, determinou que fosse feito um estudo sobre os cargos e funções, com seus respectivos salários, no sentido de evitar essa medida”, frisou. Alcides Kruschewsky diz que o município vem sofrendo bastante com o parcelamento de dívidas antigas, como o INSS, FGTS e precatórios trabalhistas, o que impede investimentos em diversas áreas da administração. Mesmo assim, ele diz que o município esta focando uma presença de forma eficiente na rotina da cidade, dotando providências para a melhoria dos serviços urbanos. “Além disso, tem sido permanente o esforço do prefeito Newton Lima na prospecção de recursos junto aos ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração Nacional, visando novos investimentos. Foi assim que conseguimos resolver pendências para que recursos da ordem de R$ 17 milhões pudessem ser aplicados em obras de infraestrutura no bairro Teotônio Vilela, na construção de 272 casas, além da pavimentação de ruas, drenagem pluvial e saneamento básico. Da mesma forma, podemos citar a Orla Sul, projeto que está possibilitando o investimento em Ilhéus de R$ 4 milhões”, concluiu.
O Prefeito de Itabuna, o Capitão Azevedo, deveia apender com Newton Lima a ter autoridade e não aceitar manter secretários que não sabem ou não querem trabalhar.
ResponderExcluirSolange Rios