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13 de maio de 2010

GOVERNO DO PT IGNORA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O governo do PT decidiu ignorar a decisão do Tribunal de Justiça que confirmou, no final do mês passado, sentença determinando à administração estadual contratar todos os 3.769 professores e 800 coordenadores pedagógicos selecionados num concurso público realizado em 2005, em substituição aos trabalhadores que entraram na Secretaria da Educação por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Na sessão do dia 29 de abril, o TJ-BA não acatou o recurso do governo contra a primeira decisão favorável aos concursados proferida em novembrode2009e estabeleceu um prazo de dez dias, que terminou nesta segunda-feira (10), para o Estado chamar todos os professores e coordenadores pedagógicos. No entanto, o procurador geral do Estado, Ruy Moraes Cruz, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ontem ter “plena consciência” de que o prazo para se impetrar outro recurso é de 30 dias. Com isso, a PGE estuda qual o tipo de artifício jurídico que cabe no caso. Até lá, o governador Jaques Wagner seguirá desobedecendo a determinação judicial. Desde 2009, o Estado e a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia travam batalha jurídica em função desses concursados, quando os deputados entraram com dois mandados de segurança para a convocação dos aprovados. De acordo com a Secretaria da Educação, 330 professores e 246 coordenadores pedagógicos desse concurso já foram convocados e o restante só será absorvido à medida que a pasta tenha condições financeiras para arcar com os gastos decorrentes de empregar os selecionados.

5 comentários:

  1. Val Cabral

    Está faltando ao governador Jaques Wagner, dar o exemplo, pois a Justiça deve ser respeitada sempre.

    Ronaldo Gomes

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  2. PARA UM GOVERNANTE QUE NÃO CUMPRE PROMESSAS DE CAMPANHA, DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL É A COISA MAIS LÓGICA E FÁCIL QUE EXISTE.
    WAGNER SE REVELOU MAIS DEGRADANTE E INCOMPETENTE, QUE TODOS OS DEMAIS QUE O ANTECEDERAM.
    RILDO

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  3. Presisamos, antes de mais nada, que a justiça funcione e que cargos públicos deixem de ser fachada para pequenas corporações.
    Presisamos, antes de mais nada, que a justiça funcione.

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  4. Criticar uma ação, ou como é o caso, uma omissão do governo, não tira os méritos da Administração do Wagner!.

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  5. Este governo deveria é prestar contas de todo o dinheiro que sai pelo ralo e que paga os "sálários" dos amigos, além das cortezias feita com o chapéu do povo brasileiro. Chega!!!!

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