SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA TERÃO NOVO REGIME JURÍDICO

A Secretaria Municipal da Administração está viabilizando a organização do regime jurídico único do servidor municipal e do plano de cargos, carreira e salários. O secretário da Administração, Gilson Nascimento, participou de com o advogado Harrison Ferreira Leite e representantes de sindicatos e associações de trabalhadores, dando início às discussões para o desenvolvimento do projeto. O trabalho visa atender a diretriz do governo de modernizar o serviço público no município. “Queremos modificar a “roupagem” do serviço público municipal, promovendo os direitos dos servidores através do regime jurídico e do plano de cargos e salários”, frisa Nascimento. O advogado Harrison Ferreira Leite destacou que os servidores de Itabuna nunca tiveram um regime jurídico disciplinando cargos e atribuições. “O servidor municipal vai deixar de ser regido pelo regime jurídico da CLT, tornando-se estatutários”, esclareceu, acrescentando que os funcionários passarão a desfrutar dos direitos e a cumprir os deveres inerentes a esse regime laboral”. (Natália Tavares Foto: Vinícius Borges).