O prefeito do município de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, está sendo acionado pelo Ministério Público estadual após efetivar pagamento indevido de quase R$250 mil a uma
empresa contratada para prestar serviços jurídicos na área tributária ao Município. Juntamente com ele, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alécio Vian, o vereador Valdiran Marques Oliveira, a procuradora municipal Priscila Milholo Milli e a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica são acusados de integrar um esquema que lesou o patrimônio público do município localizado a 644 km de Salvador. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em fevereiro de 2007, o Município firmou contrato de inexigibilidade com a Chubasco Assessoria, fixando como pagamento uma parte fixa mensal no valor de R$4.500 e outra variável no montante de 20% do crescimento de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) em relação ao ano anterior. Tudo isso, lembra o promotor, com o aval da procuradora jurídica do município, que se restringiu a fundamentar a inexigibilidade de licitação, não mencionando que a Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos a despesa. Tal contratação, acrescenta Dinalmari Messias, fez com que o Município pagasse como parte variável anual à empresa a quantia de R$249.700,27 e como parte fixa R$45 mil. Segundo o p romotor, os pagamentos eram feitos por meio de cheques assinados pelo prefeito e por Alécio Vian, que exercia também o cargo de tesoureiro do Município, sendo que foi identificado cheque emitido para pagamento da Chubasco no valor de R$7.433,25, constando no verso “pague-se a Valdiran” – então secretário de Administração –, “o que demonstra que a parte variável paga à empresa era revertida para os próprios agentes públicos municipais”. Na ação, o representante do MP destaca que, conforme informou o inspetor do Tribunal de Contas dos Municípios, Hélio Bittencourt, o Município não tinha obrigação de pagar a vultosa quantia de R$249.700,27 à Chubasco porque não houve incrementação de ISS. Isso evidencia, afirma Dinalmari Messias, que, “em verdade, a empresa apenas recebia o pagamento do Município, mas os seus prepostos passavam o dinheiro para alguém da própria administração municipal, que estava recebendo, via Chubasco, um dinheiro que a empresa não trabalhara para receber”. Para o promotor de Justiça, o prefeito e o presidente da CPL, que assinavam os cheques, “recebiam esse dinheiro ou sabiam que a verba estava sendo desviada para alguém”. Ainda segundo ele, o próprio auditor de tributos do Município informou que houve um decréscimo na arrecadação de ISS e outros tributos no ano de 2007 em relação a 2006 e que, por isso, não poderia haver pagamento de parte variável conforme prevê o contrato. Somam-se ainda as irregularidades referentes à inserção da cláusula de pagamento na parte variável no contrato.
empresa contratada para prestar serviços jurídicos na área tributária ao Município. Juntamente com ele, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alécio Vian, o vereador Valdiran Marques Oliveira, a procuradora municipal Priscila Milholo Milli e a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica são acusados de integrar um esquema que lesou o patrimônio público do município localizado a 644 km de Salvador. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em fevereiro de 2007, o Município firmou contrato de inexigibilidade com a Chubasco Assessoria, fixando como pagamento uma parte fixa mensal no valor de R$4.500 e outra variável no montante de 20% do crescimento de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) em relação ao ano anterior. Tudo isso, lembra o promotor, com o aval da procuradora jurídica do município, que se restringiu a fundamentar a inexigibilidade de licitação, não mencionando que a Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos a despesa. Tal contratação, acrescenta Dinalmari Messias, fez com que o Município pagasse como parte variável anual à empresa a quantia de R$249.700,27 e como parte fixa R$45 mil. Segundo o p romotor, os pagamentos eram feitos por meio de cheques assinados pelo prefeito e por Alécio Vian, que exercia também o cargo de tesoureiro do Município, sendo que foi identificado cheque emitido para pagamento da Chubasco no valor de R$7.433,25, constando no verso “pague-se a Valdiran” – então secretário de Administração –, “o que demonstra que a parte variável paga à empresa era revertida para os próprios agentes públicos municipais”. Na ação, o representante do MP destaca que, conforme informou o inspetor do Tribunal de Contas dos Municípios, Hélio Bittencourt, o Município não tinha obrigação de pagar a vultosa quantia de R$249.700,27 à Chubasco porque não houve incrementação de ISS. Isso evidencia, afirma Dinalmari Messias, que, “em verdade, a empresa apenas recebia o pagamento do Município, mas os seus prepostos passavam o dinheiro para alguém da própria administração municipal, que estava recebendo, via Chubasco, um dinheiro que a empresa não trabalhara para receber”. Para o promotor de Justiça, o prefeito e o presidente da CPL, que assinavam os cheques, “recebiam esse dinheiro ou sabiam que a verba estava sendo desviada para alguém”. Ainda segundo ele, o próprio auditor de tributos do Município informou que houve um decréscimo na arrecadação de ISS e outros tributos no ano de 2007 em relação a 2006 e que, por isso, não poderia haver pagamento de parte variável conforme prevê o contrato. Somam-se ainda as irregularidades referentes à inserção da cláusula de pagamento na parte variável no contrato.
Parece incrível, mas é verdade. Para ser governante a exigência é ser ladrão!!
ResponderExcluirO que se percebe é que para alguns, não basta ser um bandido que faz uso da caneta para roubar e dilapidar o patrimônio público. É preciso ir além da ânsia criminal, para a linha de frente do delito, roubar ou comandar comparsas...
ResponderExcluirDo jeito que as coisas estão evoluindo, em breve quando um prefeito for avistado alguém dirá: "Olha, lá vem um ladrão!" E ninguém corrigirá o incauto, porque prefeito e ladrão podem ser sinônimos ou um adjetivo composto.
ResponderExcluirA BANDALHEIRA NESTE PAÍS É TÃO GRANDE QUE NÃO VALE A PENA VC SER HONESTO NESTE PAÍS, CUMPRE-SE O QUE JÁ DIZIA RUI BARBOSA. A ROUBALHEIRA DOS PSEUDOS POLITICOS É DE FORMA GENARALIZADA, QUANDO ELES NÃO CAMUFLA O ROUBO FAZEM DE FORMA "I"LEGAL COMO ESTA ACONTECENDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. SÓ TEM UMA SOLUÇÃO, FAZER UMA REVOLUÇÃO PARA MUDAR ESTE SISTEMA ANARQUICO DE GOVERNO, POIS O QUE VIVEMOS NO BRASIL NÃO É MAIS UM SISTEMA DEMOCRATICO.
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