Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta quinta-feira a alteração do nome e
do gênero no registro de nascimento de um transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo. O entendimento dos ministros é que não faz sentido o Brasil permitir e realizar esse tipo de cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde) e não liberar a modificação no registro civil. Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em seu parecer, a ministra criticou a lentidão do Congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que trata da questão e sustentou que a tendência em outros países é permitir a troca do registro, prática adotada na Alemanha, por exemplo, desde 1980. O STJ foi provocado a se manifestar depois que um transexual chamado Clauderson - que pretende se chamar Patrícia - recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu a troca do registro argumentando que "prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc". O TJ paulista argumentou ainda que há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não condiz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.
do gênero no registro de nascimento de um transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo. O entendimento dos ministros é que não faz sentido o Brasil permitir e realizar esse tipo de cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde) e não liberar a modificação no registro civil. Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em seu parecer, a ministra criticou a lentidão do Congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que trata da questão e sustentou que a tendência em outros países é permitir a troca do registro, prática adotada na Alemanha, por exemplo, desde 1980. O STJ foi provocado a se manifestar depois que um transexual chamado Clauderson - que pretende se chamar Patrícia - recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu a troca do registro argumentando que "prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc". O TJ paulista argumentou ainda que há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não condiz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.
NÃO SOU CONTRA A CIRURGIA MAS SIM O CUSTO DELA PARA O SUS. EXISTEM CIRURGIAS MAIS URGENTES.
ResponderExcluirTanto problema em arranjar uma cirurgia no SUS para as pessoas carentes, ai os nossos deputados, libera cirurgia no SUS para os transexuais, é o fim da picada!!
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