A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) assinou termo de compromisso para renegociação das dívidas dos cacauicultores, junto com o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil.
O assunto foi tratado durante a II Reunião da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, realizada hoje (6) em Salvador. Dentre as medidas adotadas, destacam-se: a inclusão na Lei 11.775 de aproximadamente 4,6 mil contratos celebrados pelos produtores com a Desenbahia (essa lei, aprovada em 2008 pelo Congresso, trata especificamente da liquidação das dívidas de crédito rural]; o enquadramento das dívidas e dos novos contratos nos parâmetros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde e a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas, de 30 de junho para 30 de dezembro 2009. O Governo Estadual instalou o Comitê Gestor do Cacau, coordenado pela Secretaria da Agricultura (seagri), que realiza um mutirão para ampliar o processo de adesão e fazer os ajustes necessários para iniciar as contratações para a quitação dos débitos. No ano passado, 1,2 mil cacauicultores baianos aderiram ao programa de renegociação das dívidas oferecido dentro do PAC do Cacau. Segundo o ministério da Agricultura, o PAC do Cacau vai investir cerca de R$ 2,2 bilhões na Bahia até 2016. O objetivo é a revitalização da lavoura, com o investimento em novas alternativas de produção e a renegociação das dívidas.
O assunto foi tratado durante a II Reunião da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, realizada hoje (6) em Salvador. Dentre as medidas adotadas, destacam-se: a inclusão na Lei 11.775 de aproximadamente 4,6 mil contratos celebrados pelos produtores com a Desenbahia (essa lei, aprovada em 2008 pelo Congresso, trata especificamente da liquidação das dívidas de crédito rural]; o enquadramento das dívidas e dos novos contratos nos parâmetros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde e a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas, de 30 de junho para 30 de dezembro 2009. O Governo Estadual instalou o Comitê Gestor do Cacau, coordenado pela Secretaria da Agricultura (seagri), que realiza um mutirão para ampliar o processo de adesão e fazer os ajustes necessários para iniciar as contratações para a quitação dos débitos. No ano passado, 1,2 mil cacauicultores baianos aderiram ao programa de renegociação das dívidas oferecido dentro do PAC do Cacau. Segundo o ministério da Agricultura, o PAC do Cacau vai investir cerca de R$ 2,2 bilhões na Bahia até 2016. O objetivo é a revitalização da lavoura, com o investimento em novas alternativas de produção e a renegociação das dívidas.
Essa resolução traz para o produtor condições especialmente favoráveis à renegociação da dívida, além de oferecer vantagens para a efetivação do seu pagamento, mediante a reprogramação dos prazos de exigências das parcelas...
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