Val Cabral

MANIFESTO CONTRA A PENA DE MORTE - Nos últimos dias, tem se deflagrado uma cruzada, principalmente em decorrência de crimes graves, de maior repercussão, exaustivamente notificados pela mídia sobre a necessidade de modificação do sistema penal, recolocando no centro das discussões um velho tema: a pena de morte. Os partidários da supressão do ser humano sustentam que a presença da pena de morte na legislação puniria corretamente os "monstros", desestimularia crimes graves, baniria ou diminuiria o crescente índice de criminalidade em nosso País, etc. Mas será que a pena de morte seria a solução para os problemas de violência e da criminalidade? Embora a sociedade apresente certa simpatia pela pena de morte, este articulista que lhes escreve é contra a pena de morte por diversas e fundadas razões, cito algumas delas. A vida é o primeiro direito a ser garantido (art. 5º, caput, CF/88), não podendo ser instituída a pena de morte por haver impedimento constitucional expresso (art. 5º, XLVII, a, CF/88). Como o Estado poderia aplicar a pena de morte, se na nossa legislação matar é crime, inclusive, em alguns casos, crime hediondo? Isto é incoerente. Não existem razões científicas e jurídicas de que a pena de morte alcance resultados concretos e positivos para a sociedade civil. Inclusive, em pesquisas da ONU se observou que nos países onde se aplica a pena de morte, a criminalidade não diminuiu. A pena de morte não atende a moderna finalidade da pena, qual seja a recuperação e ressocialização, tendo em vista que simplesmente suprime um homem, definitiva e irreversivelmente. A pena de morte esbarra na irreversibilidade do mal do erro judiciário, obstáculo intransponível, eis que torna a sanção irreparável. E como fica isso, se retificado posteriormente sua condição de inocente? Mesmo que pudesse ser lógica e justificada moralmente, pressupõe um tribunal infalível e uma lei consciente. Mas o que podemos esperar do sistema penal brasileiro, cujas características marcantes são a arbitrariedade, a morosidade, a onerosidade, o emperramento burocrático e até mesmo a corrupção tantas vezes denunciada, ignorada e parte integrante da realidade do Brasil? Se for adotada no Brasil provavelmente somente seria aplicada à população já estigmatizada pelo nosso sistema, no qual prevalecem os preconceitos de raça, cor e classe social. Também a referida pena apresenta outros problemas operacionais, como: qual o membro do MP pediria a aplicação da pena de morte? Que corpo de jurado seria capaz de aplicá-la? O STF, após recursos, manterá a questão? Como seria a execução? Quem assumiria a função de carrasco? E quando ocorrer erro judiciário? Quem é "bom" (inocente) para atirar a pedra nos "maus" (culpados)? Como se percebe, a questão da pena capital traz grandes problemas. Se ainda não conseguimos atingir o elevado estágio do perdão incondicional a quem nos causa dor e sofrimento, como bem nos ensinou Jesus Cristo, que ao menos não nos tornemos iguais ou até piores que nossos algozes, retribuindo a violência que nos é endereçada com a concretização de mais violência que, com certeza, em nada irá resolver para arrefecer a barbárie que vige em nosso País. E ainda há de se considerar o 6º mandamento de Deus: “Não matarás”!!!