Val Cabral

AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESRESPEITAM OS ITABUNENSES - Em dias passados fui até uma agência bancária e observei o total desrespeito para com os consumidores usuários dos serviços bancários. Tivemos a impressão que a instituição estava atendendo-me por “favor”. O que mais me indignou era a submissão dos consumidores a cena, sem qualquer tipo de reação e achando normal aquela “fila indiana” incomensurável, esquecendo ou não sabendo como requisitar ao responsável legal que tomasse uma providência para solucionar o caso. O comportamento de algumas agências bancárias é ilícito, o qual ignora a dignidade dos consumidores que, diariamente, dirigem-se aos guichês de caixa, quando passam, não raro, nas enormes filas, tempo muito superior ao que permite a Lei e a razoabilidade, numa situação visivelmente humilhante e vexatória. É claro que não posso generalizar a situação aqui relatada, pois há ótimas agências bancárias que respeitam os seus clientes/consumidores. Embora eu não as conheça e até suponho que dentre os clientes vítimas de negligência do não cumprimento do tempo de fila, estejam alguns dos vereadores que aprovaram a lei dos 15 minutos numa fila bancária. Ainda não conseguimos compreender o porque das filas para idosos, se a Lei é clara na destinação de atendimento preferencial aos nossos velhinhos. Isso significa, que jamais deveriam haver filas de idosos; estes deveriam sempre ocupar os primeiros lugares de filas únicas em qualquer agência bancária, ou casa lotérica. Em verdade essas instituições que violam os consumidores não violam apenas à legislação do Município, mas aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, a exemplo da boa-fé objetiva, e causa dano moral a pessoas indeterminadas, a exemplo daquelas pessoas anônimas que, se dirigiram aos caixas de atendimento em maior ou menor intensidade. O dano moral é flagrante, pois as pessoas que, estão nas “filas intermináveis” sentem-se desprezadas, ridicularizadas, impotentes, e são vistas, aos olhos de qualquer cidadão, que, perceba a cena dantesca, como seres insignificantes social e economicamente. Sempre com o devido respeito foi esta impressão que a imagem grosseira nos gerou nesse lastimoso dia. Em verdade, maior além das legislações municipais, devidamente reconhecidas como legais e constitucionais pelos Tribunais Superiores e do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil permite imputar responsabilidade as pessoas, no caso presente as agências bancárias, por ato ilícito, na medida em que, sua omissão voluntária, ao deixar de investir nos guichês de caixa, a exemplo da ampliação do quadro de empregados, viola direito do consumidor, de ser bem atendido e em prazo razoável, causando-lhe dano moral, pois lhe atinge a dignidade. Não se pode admitir que instituições financeiras, tratem o público em geral, ou seja, seus clientes/consumidores com desrespeito e em total afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Em suma, cabe à sociedade civil movimentar-se e coibir cenas reprováveis que ocorrem dia-a-dia em todos os lugares, e aos poderes públicos zelarem pela boa aplicação do conjunto de Leis oriundas do nosso Ordenamento Jurídico pátrio.