CRISE DA SAÚDE NÃO É PROBLEMA APENAS DE ITABUNA

Mas teria solução com a retomada da gestão plena da saúde ou mesmo com a ampliação dos recursos destinados ao Hospital de Base. Fora da gestão plena da saúde ao longo dos dois últimos anos, Itabuna enfrenta uma crescente fragilização do atendimento à população e dos próprios serviços da rede municipal, que hoje depende de cotas para a liberação de exames de alta e média complexidade, cujos serviços foram transferidos para o estado. Um complicador é que a perda da gestão plena representa ao mesmo tempo um prejuízo médio de R$ 10 milhões mensais que deixaram de passar pelo orçamento municipal, o que compromete até mesmo o limite constitucional de salários, que é de 54% do total de recursos movimentados pelo executivo municipal. A queda de receitas afeta até mesmo a negociação de salários com os quase seis mil servidores municipais, dos quais mais de dois mil atuando na saúde. Além do mais, os repasses sofrem um atraso médio de 15 a 20 dias, comprometendo o pagamento de trabalhadores e fornecedores do setor da saúde. Um problema a mais é que, em paralelo à perda da gestão dos recursos, a população assiste passivamente a um crescente esvaziamento do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, que vive de repasses limitados a R$ 1,5 milhão por mês, para atender aos 203 mil habitantes de Itabuna e a pacientes de mais de 100 municípios do Sul, Extremo Sul e mesmo do Sudoeste baianos, o que representa 55% dos usuários dos serviços daquela unidade hospitalar. A prefeitura complementaria os recursos com o repasse de mais R$ 300 mil. Enquanto isso, o Hospital Regional Luís Viana Filho, em Ilhéus, cidade de 180 mil habitantes e vizinha a Itabuna, tem todos os seus serviços custeados pelo estado, que repassa mais de R$ 3 milhões mensais. Já o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, município de 100 mil habitantes, recebe o equivalente a R$ 2 milhões por mês e atende a pacientes de cerca de 20 municípios. Já uma clínica itabunense, conveniada com a Sesab, recebeu, em apenas três meses, mais de R$ 7 milhões do estado. ILHÉUS - No período de 10 a 15 de janeiro, o Hospital Regional Luis Viana Filho foi objeto de reportagens da TV Santa Cruz, afiliada da rede Globo e da TV Cabrália, cabeça de rede da Record News no Nordeste, mostrando um fato conhecido pelos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde de Itabuna: a precariedade do atendimento, formação de filas e reclamações. Ana Claudia Santos, por exemplo, reclamava das dificuldades para atender a sua filha pequena e Sandro Lopes reclamava a demora na fila de espera, fatores que foram atribuídos pela direção da unidade hospitalar a uma greve dos servidores municipais da saúde, que reclamavam o atraso nos pagamentos dos salários. A greve ganhou dimensão estadual e foi manchete de jornais de grande circulação. Na reportagem da Record News, Luciana Santos se queixava da demora de mais de três horas para atender à sua irmã, no Hospital Regional, e mostrava o desespero de uma família, no Hospital São José, para atendimento de uma mulher que chegou carregada pelo marido após sofrer uma queda. A paciente acabou internada graças a um convênio com um plano de saúde. CRISE DE ILHÉUS É DISCUTIDA COM A SESAB EM SALVADOR - Esta semana, o prefeito Newton Lima confirmou um encontro com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla. Na agenda : a grave crise financeira que enfrenta a saúde pública em Ilhéus e a necessidade do reforço, através do aporte de mais recursos para o setor. A comitiva é integrada pelo presidente da Câmara Municipal, Jailson Nascimento, além de vereadores, que atualmente integram a bancada oposicionista, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Luís Cláudio Machado. Antes de embarcar, o prefeito Newton Lima declarou que em Salvador vai avaliar, com o secretário Jorge Solla, toda a problemática do setor de saúde que é vivida não só em Ilhéus, como também em diversos municípios brasileiros, o que naturalmente inclui o caso de Itabuna. Ele lembrou que os problemas enfrentados são “a consequência e o reflexo da aguda crise financeira gerada por perdas de verbas federais e estaduais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS, que mês a mês afetam os municípios, principalmente os de pequeno porte. E a crise agora atinge prefeituras de médio e grande porte, incluindo o nosso”, lamentou. SERVIÇOS - Também esta semana, o médico Jorge Luís Arouca Veloso assumiu, por indicação do PT, a Secretaria Municipal da Saúde em Ilhéus, onde substituia Antonio Carlos Rabat. A principal recomendação do prefeito ao secretário foi a reestruturação dos serviços de saúde no município, com ações pautadas no planejamento, criatividade – para enfrentar a falta crônica de recursos - e austeridade nos gastos. O médico Jorge Arouca ressaltou ter pleno conhecimento das dificuldades por que passa a saúde em Ilhéus e o seu maior desafio será atender às recomendações do prefeito para se implantar um serviço de qualidade. “Vamos envidar todos os esforços para sanear as finanças, que apesar da melhoria implantada pelo meu antecessor, ainda carecem de algumas ações austeras”, reconheceu. Outro desafio apontado pelo novo secretário é promover a reestruturação da assistência básica, priorizando a prevenção de doenças e a promoção da saúde, bem como o combate à dengue, já que está chegando o verão, época propícia para o aumento dos índices de infestação. “Temos que combater a proliferação dos focos, pois além de proteger a população, ainda deixaremos a cidade pronta para receber os turistas que procuram Ilhéus para passar o verão”, frisou. PARCERIA - O novo secretário também aposta num trabalho integrado com a sociedade, no sentido de superar todas as dificuldades existentes na saúde. “Nossa ideia é convidar todos os setores da sociedade organizada para celebrar um grande pacto em torno da saúde pública de Ilhéus e em defesa da vida. E nesta ação sei que vamos contar com a participação e o esforço do Conselho Municipal da Saúde”. A ex-secretária de saúde de Ilhéus, Marleide Figueiredo, apresentou recentemente um relato da sua gestão, ao participar de uma reunião no legislativo ilheense, onde considerou que o prefeito Newton Lima foi passivo e conivente com todos os problemas da saúde em Ilhéus. Ainda durante a apresentação, Marleide apresentou um e-mail, encaminhado ao prefeito, onde relatou os inúmeros problemas da saúde em Ilhéus. Ela também negou que tenha deixado restos a pagar no valor de R$ 6 milhões, conforme chegou a denunciar Antônio Carlos Rabat, que ocupou a pasta após a sua saída: "Entreguei a ele um relatório informando que o valor real dos restos a pagar era de R$ 2 milhões 256 mil 543 reais. Não sei como isso foi multiplicado", afirma Marleide Figueiredo, que entregou um documento a todos os vereadores, abrindo mão do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico pelo período em que esteve à frente da Secretaria da Saúde de Ilhéus. HOSPITAL DO SUBÚRBIO EM SALVADOR JÁ NASCE COM PROBLEMAS - O jornal a Tarde mostrou, na edição do último sábado, que o Hospital do Subúrbio, inaugurado no último mês da corrida eleitoral, quando o governador Jaques Wagner tentava a reeleição, foi aberto e funciona de maneira irregular, numa Área de Proteção Ambiental (APA) sem a licença de operação. O Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgão do próprio governo estadual, já anunciou que vai multar a Secretaria de Saúde (Sesab), mas assegura que não há risco de suspender o atendimento da unidade à população. Segundo a reportagem, a Secretaria da Saúde assume o erro e alega tratar-se de “mera formalidade”. Já a oposição, na Assembleia Legislativa, diz ser esse mais um indício de desrespeito à legislação eleitoral, uma vez que o hospital foi inaugurado vinte dias antes do pleito estadual, para angariar votos para Wagner. O mais grave é que o governo já havia sido acusado de abrir o hospital para operar abaixo de sua capacidade. MODELO - Um outro problema levantado é que o governo do estado trabalha a estadualização do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna, mas vai operar o Hospital do Subúrbio, em Salvador, através de um consórcio da Promédica com a Dalkia (Prodal), que venceu um leilão feito na Bovespa, oferecendo uma contrapartida de R$ 103 milhões ao estado pela exploração do serviço através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Como a gestão do estado não é eficiente, o caminho lógico e mais fácil seria o de ampliar os repasses para a unidade hospitalar de Itabuna, que é gerida pela Fundação Itabunense de Assistência à Saúde, cuja diretoria foi indicada pelo Grupo de Ação Comunitária. A entidade reúne representantes de dezenas de instituições da sociedade civil organizada, a quem compete o acompanhamento da utilização dos recursos destinados Hblem. O governo do estado também tem uma dívida de R$ 10 milhões reclamada na justiça pela Alliance S.A, que cobra o aluguel à Sesab de 406 equipamentos médicos de terapia intensiva, utilizados em 32 unidades hospitalares do estado, na capital e no interior. O problema, segundo o jornal A Tarde, em sua edição de 21 de setembro, é que “caso sejam retirados todos os equipamentos locados – como aparelhos de ventilação artificial, monitores cardíacos, eletrocardiógrafos, tomógrafos, incubadores neonatais e bisturis elétricos – as Unidades de Tratamento Intensivo e emergências podem parar”.