A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que prevê o pagamento de até R$7.590 mensais a famílias de vítimas atingidas por disparos de arma de fogo durante operações policiais no estado. O valor se refere ao pagamento de um salário mínimo (atualmente R$1.518) para até cinco membros da família nuclear da vítima, por um período de até 12 meses consecutivos. O projeto abrange tanto inocentes quanto pessoas com envolvimento em atividades criminosas.
A
proposta estabelece um apoio humanitário acautelatório, que inclui assistência
social, médica, psicológica e auxílio funeral em caso de morte. O benefício
será concedido independentemente do desfecho da ocorrência, ou seja, mesmo em
casos onde a vítima era um suspeito armado ou integrante de facção criminosa.
Para ter direito ao pagamento, será exigido laudo técnico que comprove a
probabilidade de o disparo ter partido de arma de fogo de agentes das forças
policiais estaduais.
A
ausência de imagens de câmeras corporais durante a ação policial acarretará um
acréscimo de 30% no valor do auxílio emergencial, elevando o benefício
individual para cerca de R$1.973,40 por mês. Dessa forma, se cinco pessoas da
mesma família forem contempladas, o valor total pode chegar a R$9.867 mensais.
Olívia
Santana defende que a proposta tem como objetivo garantir uma resposta rápida e
humanizada às famílias afetadas, citando o caso da menina Ana Luíza, morta
durante uma operação policial. “A vida não volta, mas o mínimo que o Estado
pode fazer é garantir dignidade às famílias atingidas, seja quem for a vítima”,
afirma.
O projeto também cria o Comitê Permanente de Acompanhamento e propõe que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza sejam destinados para custear o suporte emergencial.
A proposta será debatida em audiência pública antes de seguir para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
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