MÁ GESTÃO DE RECURSOS DA SAÚDE MUNICIPAL É CAUSA PRINCIPAL DO CAOS NO SETOR!

A bruxa está solta na saúde pública e mistérios ocorrem, resultando em agravantes para a qualidade de vida das pessoas! E não há bruxaria que possa acabar com o drama de uma péssima gestão!

    Má administração, fraca fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e processo licitatório irregular são alguns dos principais fatores que geram ineficiência relacionada à aplicação de recursos da saúde repassados pela União aos municípios. Os recursos nunca serão suficientes, enquanto o problema gerencial permanecer atravancando o sistema.

Os reflexos da ineficiência da gestão dos recursos públicos na área da saúde são bastante conhecidos. Obras que perduram por meses a mais do que o planejado, remédios comprados e não distribuídos antes do vencimento, ausência de efetiva utilização dos equipamentos recebidos, etc. Esse tipo de desperdício não recebe tanta atenção da mídia, ou mesmo em ações dos órgãos fiscalizadores, como ocorre com a corrupção. Quando a gestão é de péssima qualidade, até uma simples placas de identificação de unidade médica não sai do papel.

Os gastos desnecessários gerados pela má gestão pública podem representar até quatro vezes mais que os recursos relacionados ao desperdício ativo. É necessário chamar a atenção do governo e da sociedade para a existência de desperdício passivo, ou má gestão como é mais conhecido, que afeta a qualidade dos serviços prestados à população e provoca prejuízo aos cofres públicos. Este alerta contribui para a melhoria na gestão dos recursos da saúde à medida que chama a atenção para a ineficiência e as principais formas com que ele acontece, identificando-se a necessidade de se aprofundar as discussões sobre o tema.

Há de se procurar identificar os fatores tanto de desperdício passivo quanto de desperdício ativo que melhor expliquem as irregularidades na gestão dos recursos públicos municipais repassados pela União, para a área da saúde. O primeiro ocorre quando há um gasto desnecessário para a entidade pública, mas o servidor ou gestor não obtém vantagem financeira para si. Já o segundo é a corrupção propriamente dita, em que o indivíduo obtém benefício privado. Em alguns casos, o desperdício passivo existe para tentar camuflar o desperdício ativo.

A inadequabilidade administrativa, a inexistência ou “Fraca Fiscalização”, sobretudo da câmara Municipal, inexistência ou fraca atuação do conselho municipal de saúde e licitação fracionamento (quando há necessidade de realizar uma compra grande mas opta, irregularmente, por fazer várias compras pequenas – limitadas a R$ 8 mil, valor que dispensa o processo licitatório – o que pode ocasionar o pagamento de um valor maior pelo produto ou mesmo a contratação direcionada de alguma empresa. A negligência na gestão da saúde, menosprezo aos fatores necessários à boa gestão, também resultam da fraca atuação do Conselho Municipal de Saúde, que tem como responsabilidade participar do planejamento dos gastos e fiscalizar a sua execução.

A governança corporativa aplicada à área pública é sempre apontada como uma possível forma de reduzir o desperdício passivo. Se faz necessário o aumento das fiscalizações; uma maior transparência das informações relacionadas aos programas de governo (funcionamento e execução) de forma a tornar a informação efetivamente acessível e compreensível ao cidadão; a implantação de programas de capacitação e motivação do servidor e gestor público, fazendo com que internalizem a importância de sua adequada atuação profissional, buscando paralelamente criar uma cultura de denúncia de irregularidades praticadas no serviço público; a realização de uma análise para verificar se o serviço deve ser mesmo prestado pelo Estado ou terceirizado; e a implantação de novos mecanismos de governança e fortalecimento dos já existentes, como a auditoria da CGU.