Quais os fatores que têm influência sobre o sucesso, ou insucesso de um prefeito na tentativa de obter um novo mandato? Essa é uma indagação com respostas que não são poucas. Mas o fato é que uma boa gestão aumenta a probabilidade de reeleição de um prefeito.
O sucesso eleitoral nem sempre é determinado por fatores políticos (o partido, ou coligação, o apoio do governador, ou do presidente). O prefeito é o principal gerente dos serviços públicos diretamente fornecidos à população. É a figura política que pode ser mais facilmente identificada como responsável pelos buracos e sujeira das ruas, pelo ruim atendimento médico hospitalar, ou pela falta de vagas nas escolas públicas.
Sua performance é observada pelo eleitor com mais facilidade do que a do Presidente da República, que lida com assuntos complexos como política externa e macroeconomia, ou de parlamentares, que não têm responsabilidade direta pela gestão de políticas públicas.
Este nosso artigo, além de apresentar evidências empíricas a esse respeito, também expõe uma visão detalhada das eleições para prefeito. São duas as principais conclusões que observamos. A primeira é de que a performance dos prefeitos reflete-se no resultado eleitoral apenas de maneira parcial.
Variáveis relacionadas a fatos amplamente divulgados pela imprensa, como a acusação de ter cometido crime grave, ou ser premiado por boa gestão, afetam significativamente as probabilidades de candidatura e/ou de reeleição.
Já indicadores de performance de menor visibilidade não parecem afetar as chances de candidatura ou reeleição, como é o caso dos prefeitos listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como autores de irregularidades.
A acusação de crime grave possui outra característica que aponta para o monitoramento parcial: os acusados encontram dificuldades para conseguir se candidatar a um novo mandato, mas uma vez que consigam confirmar a candidatura, então suas probabilidades de reeleição tornam-se iguais às dos demais prefeituráveis.
Também indicam um monitoramento parcial da performance dos prefeitos as variáveis associadas a resultados de políticas públicas, como saúde e educação. Na maioria dos casos, as variáveis ou não estão correlacionadas com o resultado eleitoral, ou afetam apenas as chances de candidatura à reeleição, não afetando a reeleição propriamente dita.
A segunda conclusão relevante é de que as chances de reeleição estão intimamente associadas à expansão da despesa municipal. Diversas variáveis apontam nessa direção. Em primeiro lugar, há uma correlação positiva entre taxa de crescimento da despesa e as probabilidades de candidatura e de reeleição. Observa-se o mesmo tipo de correlação entre probabilidade de sucesso eleitoral e expansão das transferências recebidas. Ou seja, o aumento das disponibilidades financeiras para gastar também facilita a reeleição. O fato de ser correligionário do Presidente da República, o que possivelmente facilita o acesso a recursos federais, também aumenta a probabilidade de reeleição.
A influência do Presidente é mais pronunciada nas localidades mais pobres e dependentes de recursos federais, o que reforça a hipótese de vínculo entre a influência do Presidente e o seu poder de transferir recursos aos municípios. Por outro lado, reforça-se a interpretação de monitoramento parcial da performance dos prefeitos, uma vez que, somente nas regiões mais desenvolvidas, onde, na média, os eleitores são mais instruídos e mais informados, é que as instituições conseguem barrar a candidatura de prefeitos acusados de crimes graves.
Surpreendentemente, os governadores, normalmente considerados muito influentes, não parecem ter poder de influenciar a probabilidade de reeleição dos prefeitos.
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