Um projeto de lei, apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT) ao Legislativo de Salvador, propõe instituir o 2 de junho como uma data voltada a valorização e visibilidade das profissionais do sexo da capital baiana.
Reconhecida no Brasil pelo Ministério do Trabalho desde 2002 e constante na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a profissão ainda é carregada de estigmas e preconceitos, o intuito da proposição, explica a autora, é garantir a luta por dignidade, políticas públicas de acesso à saúde e direitos.
“Trata-se de uma forma ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente. Mas, para além disso, o projeto busca dar visibilidade às questões que envolvem o exercício da profissão, colaborar para que tenham um atendimento humanizado nas instituições públicas, nos postos de saúde, e na realização de exames de DST/ISTs”, acrescenta Marta Rodrigues.
A petista acredita que a criação da data poderá promover um debate amplo e democrático na construção de políticas públicas sobretudo nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública e combate às violências de gênero e contra a mulher.
A escolha do 2 de junho se deu porque, neste mesmo dia, no ano de 1976, cerca de 150 profissionais do sexo ocuparam a Igreja Saint-Nizier, em Lyon, na França, em protesto contra a repressão policial, prisões e assassinatos que eram vítimas. Como marco histórico, o 2 de junho de 1976 passou a ser celebrado como Dia Internacional das Profissionais do Sexo.
De acordo com a coordenadora-geral da Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (Aprosba), Fátima Medeiros, a categoria pleiteia, há anos, por visibilidade, segurança e dignidade.
"Quando precisamos nos identificar como profissionais do sexo ninguém reconhece que é uma profissão. Pagamos nossas dívidas, nossas contas, impostos e assumimos nossa família com esse trabalho. Quando uma trabalhadora é violentada, vamos na delegacia, e na própria delegacia, muitas vezes a gente sofre preconceito e violência da própria polícia. Queremos visibilidade, dizer que existimos e que lutamos pelos nossos direitos. Não adianta tapar o sol com a peneira, queremos ser respeitadas como trabalhadoras", destacou.
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