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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, terça-feira (17), a decisão do ministro
Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres.
Com a decisão, Demóstenes poderá concorrer a um cargo eletivo nas eleições
deste ano. Pela decisão, Demóstenes está elegível porque a Corte anulou as
provas criminais contra ele. Antes da decisão, Demóstenes não poderia
participar das eleições até 2027, por ter perdido o mandato, conforme a Lei
Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. O ex-senador foi
cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se
colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo
empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia
Federal na Operação Monte Carlo. Durante o julgamento, Toffoli afirmou que a
resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes foi baseada em provas
nulas e não tem mais efeitos no mundo jurídico, inclusive para impedir sua
candidatura com base na cassação. Apesar do entendimento, o ministro rejeitou o
pedido do ex-senador para voltar ao mandato em função da impossibilidade de o
Judiciário rever a decisão política da Casa.
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