NOTA PÚBLICA DA OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Itabuna, acolheu a entrega do RELATÓRIO apresentado pelo atual presidente da câmara de vereadores, RUY MACHADO, no sentido de que esta subseção tomasse conhecimento dos fatos nele relatados. Convém salientar que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL tem atribuições de defender os interesses constitucionais dando garantia e proteção as prerrogativas do advogado, bem assim, em defender os interesses da sociedade, não esquecendo que a nossa entidade vem colaborando para que o equilíbrio social não venha a ser prejudicado com as disputas políticas de quem pretende governar o nosso município. Ademais, como é do conhecimento de todos nós, já existe outro RELATÓRIO que também foi entregue pelo sucedido Presidente da Câmara dos Vereadores, no qual grande parte das denúncias que se encontram no presente já foram relatadas sendo que no atual acresceram novas denúncias as quais, caso venham a ser confirmadas são, efetivamente, gravíssimas. Entretanto, cabe ao poder judiciário a apreciação e julgamento de tais fatos, haja vista que a OAB não é órgão constitucional estabelecido para tal speque jurídico, cabendo, deste modo, ao Ministério Público que tem o papel constitucional de fiscalizar os interesses públicos e coletivos que, ao nosso ver, as irregularidades apontadas legalmente afrontam, assim como o Tribunal de Contas dos Municípios ao qual também compete fiscalizar as contas daquela casa legislativa. Assim, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, subseção de Itabuna, na medida em que confia plenamente nas medidas legais que serão desencadeadas pelo Ministério Público, e, bem assim, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, para que caso sejam confirmadas as denúncias que os culpados venham a ser punidos exemplarmente. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, dentro das suas atribuições constitucionais e institucionais estará acompanhando, até ao final da decisão. (A DIRETORIA).