O vereador Claudevane Leite (PT) ainda não apresentou parecer sobre o decreto que revoga o aumento nas contas pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento s
anitário em Itabuna. Em vez do parecer, Leite solicitou encaminhamento de ofício ao prefeito José Nilton Azevedo, pedindo esclarecimentos sobre a assinatura da advogada Juliana Burgos no ato administrativo que autorizou o reajuste. O questionamento se deve ao fato de que Juliana atualmente ocupa o cargo de procuradora-geral do município sem o aval do legislativo. Como a situação transgride o que dispõe a Lei Orgânica, o vereador petista entende que a assinatura da advogada no ato que formalizou o aumento também motiva a sua anulação. Além da assinatura indevida, o reajuste é questionado porque descumpriu outra regra: a de que o aumento do serviço prestado pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) só pode ocorrer mediante publicação com 30 dias de antecedência. A comunicação se deu no dia 5 de junho e a nova tarifa, majorada em cerca de 9%, entrou em vigor no dia 1º de julho. A proposta de revogação é do vereador Roberto de Souza (PR), que considera a forma como foi determinado o reajuste um desrespeito à população de Itabuna. “Se a Câmara aceitar o descumprimento da lei, vai abrir um precedente muito perigoso, passando a impressão de que em Itabuna o Executivo pode atropelar tudo”, afirma Souza.
anitário em Itabuna. Em vez do parecer, Leite solicitou encaminhamento de ofício ao prefeito José Nilton Azevedo, pedindo esclarecimentos sobre a assinatura da advogada Juliana Burgos no ato administrativo que autorizou o reajuste. O questionamento se deve ao fato de que Juliana atualmente ocupa o cargo de procuradora-geral do município sem o aval do legislativo. Como a situação transgride o que dispõe a Lei Orgânica, o vereador petista entende que a assinatura da advogada no ato que formalizou o aumento também motiva a sua anulação. Além da assinatura indevida, o reajuste é questionado porque descumpriu outra regra: a de que o aumento do serviço prestado pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) só pode ocorrer mediante publicação com 30 dias de antecedência. A comunicação se deu no dia 5 de junho e a nova tarifa, majorada em cerca de 9%, entrou em vigor no dia 1º de julho. A proposta de revogação é do vereador Roberto de Souza (PR), que considera a forma como foi determinado o reajuste um desrespeito à população de Itabuna. “Se a Câmara aceitar o descumprimento da lei, vai abrir um precedente muito perigoso, passando a impressão de que em Itabuna o Executivo pode atropelar tudo”, afirma Souza. 
Quem nós ainda vemos lutando pela revogação deste aumento é o nosso querido vereador Roberto de Souza, que incansavelmente demonstra isto diariamente.
ResponderExcluirEm nossa cidade como em qualquer outro lugar na política não se há lei, portanto o melhor a fazermos no momento é nos conformar, já que ninguém tomou um posicionamento para resolver este problema além de um vereador, que por sua vez sozinho sabemos que não conseguirá muita coisa.
ResponderExcluirCom a permanência deste safado na direção da Emasa o povo de Itabuna vai sofrer muito...
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